Operações urbanas consorciadas : resultados observados nas experiências brasileiras

Abstract

A partir da Constituição de 1988, a política urbana passa a ser reconhecida como função pública com status constitucional. A Operação Urbana Consorciada é um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade que permite que o poder público, especialmente em nível municipal, possa aplicar políticas urbanas. Seu uso deve respeitar as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto. Nesse trabalho, além de uma revisão bibliográfica a respeito do instrumento em si, foi feita uma análise dos resultados obtidos a partir do seu uso em onze casos, em cinco cidades brasileiras: São Paulo, Fortaleza, Curitiba, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Conclui-se que existe uma tendência ao não cumprimento das diretrizes do Estatuto na aplicação do instrumento. Busca-se demonstrar que o instrumento, embora em sua origem vise gerar transformações positivas nas cidades, pode, pelo contrário, servir como perpetuador de uma dinâmica de produção do espaço guiada principalmente pelos interesses e princípios do mercado imobiliário, de modo a fortalecer processos de segregação socioespacial e gentrificação.

Since the promulgation of the 1988 Constitution, urban policy has been recognized as a public function. The Joint Urban Operation is one of the instruments brought by the Statute of the City that allows the public authorities, especially at the municipal level, to apply urban policies. Its use must respect the guidelines established by the Statute. In this work, in addition to a bibliographical review about the instrument itself, an analysis of the results obtained from its use in eleven cases was made in five Brazilian cities: São Paulo, Fortaleza, Curitiba, Rio de Janeiro and Porto Alegre. The conclusion is that there is a trend towards non-compliance with the Statute guidelines in the application of the instrument. It was tried to demonstrate that the instrument, although in its origin aims to generate positive transformations in the cities, can, on the contrary, serve as perpetuator of a space production dynamics guided mainly by the interests and principles of the real estate market, in order to strengthen processes of socio-spatial segregation and gentrification.