A gestão compartilhada das áreas de entorno de bens tombados : a cidade de Triunfo e a Vila de Santo Amaro do Sul/RS

Abstract

O presente estudo tem como tema a gestão compartilhada das áreas de entorno de bens tombados pelo IPHAN em municípios brasileiros, utilizando como objeto de estudo a Cidade de Triunfo e a Vila de Santo Amaro do Sul, ambas no Rio Grande do Sul. Entendendo que a Constituição Federal de 1988 e, em âmbito urbano, o Estatuto das Cidades preveem instrumentos que proporcionam suporte à gestão compartilhada, questiona-se sobre os desafios e potencialidades que envolvem a preservação do patrimônio cultural edificado, bem como as formas com as quais os municípios aplicam os instrumentos previstos. O trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão da aplicação da gestão compartilhada entre os âmbitos Federal, Estadual e Municipal das áreas de entorno de bens tombados pelo IPHAN, entendida como estratégia de proteção ao patrimônio cultural edificado. Para a discussão sobre a aplicação dos instrumentos, é realizada a revisão sistemática de literatura em periódicos científicos brasileiros. A discussão a partir dessas publicações sustenta a hipótese da pesquisa, de que o engajamento da população local contribui de forma importante para a gestão compartilhada do patrimônio entre os âmbitos federal, estadual e municipal. No entanto, a discussão também aponta que esta participação deve estar relacionada à ações que promovam o reconhecimento do patrimônio cultural edificado pelos próprios habitantes. Além da análise da realidade brasileira, a pesquisa concentra-se nos casos da Cidade de Triunfo e da Vila de Santo Amaro do Sul, apresentando os antecedentes e a formação desses núcleos urbanos, a sistematização da legislação incidente e as condições atuais das áreas, para por fim, baseado na literatura apresentada e na revisão sistemática de literatura, contribuir para identificação de instrumentos de preservação que possam ser implementados nos municípios objetos de estudo.

The present study has as its theme the shared management of the areas surrounding the properties listed by IPHAN in Brazilian municipalities, using as object of study the city of Triunfo and the village of Santo Amaro do Sul, both located in the state of Rio Grande do Sul. Understanding that the Federal Constitution of 1988 and, in urban areas, the Statute of Cities provide instruments that support shared management, it is possible to raise questions about the challenges and potentials that involve the preservation of built cultural heritage, as well as the way in which municipalities apply the foreseen instruments. The work aims to contribute to the understanding of the application of shared management between the Federal, State and Municipal spheres of the surrounding areas of heritage listed by IPHAN, understood as a strategy for the protection of built cultural heritage. Regarding the debate on the application of the strategies, a systematic literature review has been conducted in Brazilian scientific journals, which allows the identification of constructs that support this research hypothesis, that the participation and will of the local population makes an important contribution to the shared management between the different spheres of government. Nonetheless, the discussion, presented here, also indicates that this local population participation must be related to actions that generate recognition of the built cultural heritage by the inhabitants themselves. In addition to the analysis of the Brazilian reality, the research focuses also on the cases of the city of Triunfo and the village of Santo Amaro do Sul, introducing the background that allowed the formation of these urban centers, and also, the systematization of the applicable legislation on those places and the current conditions of the areas, to finally, and based on the constructs identified in the systematic literature review, contribute to the identification of preservation instruments that can be implemented in the studied municipalities.