Processos participativos presenciais e virtuais na elaboração de Planos Diretores Municipais : a experiência de Teresina/PI (2017-2019)

Abstract

Esta pesquisa analisa os processos participativos presenciais e virtuais realizados pelo Estado na elaboração de Planos Diretores Municipais, e procura identificar os efeitos do uso conjunto de métodos presenciais e virtuais no poder decisório da população, segundo o olhar de diferentes grupos sociais. Para isso, utiliza como estudo de caso o processo participativo desenvolvido pela gestão pública de Teresina/PI na revisão do seu Plano Diretor, entre os anos de 2017 a 2019. A partir da análise deste caso, que envolveu centenas de pessoas de diferentes esferas da sociedade em atividades presenciais e virtuais, objetiva-se identificar o Grau de Participação Política alcançado, de forma a constatar qual foi o papel da sociedade na tomada de decisão ao longo deste processo. A fundamentação teórica desta pesquisa está dividida em três capítulos: o primeiro analisa a participação política nos modelos democráticos clássico, representativo, participativo e digital; o segundo, discute a realização e a manifestação da participação política, a partir de referencial teórico e da experiência empírica da própria autora; o terceiro capítulo retoma o papel dos diferentes atores sociais nos principais acontecimentos ocorridos no Brasil, da década de 1990 aos dias atuais, relacionados com o planejamento urbano, participação política e evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A análise do estudo de caso do PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) de Teresina/PI é composto por uma apresentação inicial do processo participativo realizado, da análise documental das principais atividades participativas desenvolvidas, da apresentação e discussão dos resultados obtidos com o questionário aplicado nos diferentes grupos de participantes (representantes da sociedade civil, representantes de organizações e instituições sociais, técnicos consultores e técnicos municipais), e da identificação do Grau de Participação Política atingido pelo processo participativo presencial e virtual, e como um todo. Ao final se constatou que o Grau de Participação Política foi variável entre os métodos, fases de trabalho e grupos sociais. O método presencial, as etapas intermediárias e os representantes de organizações e instituições sociais, especialmente dos setores construtivos e imobiliários, alcançaram graus mais elevados, o que representa um maior poder decisório da população. Mesmo que a síntese dos questionários tenha apontado por uma divisão igualitária de poder decisório, a análise documental e a insatisfação dos representantes da sociedade civil e de organizações e instituições sociais indicaram que no máximo a população foi consultada durante o processo participativo. Conclui-se que mudaram os meios, mas não os fins, e que, apesar do esforço técnico, os processos participativos na elaboração de Planos Diretores ainda demandam aprimoramento.

This research analyzes in-person and virtual participatory processes conducted by the State in the development of Municipal Master Plans and seeks to identify the impact of the joint use of in-person and virtual methods in the decision-making power of the population, according to the point of view of different societal groups. To this end, this research uses as a case study the participatory process developed by the public management of Teresina/PI in the review of its Master Plan, from the years 2017 to 2019. From the analysis of this case, which involved hundreds of people from different spheres of society in virtual and in-person activities, the objective is to identify the Degree of Political Participation achieved, to verify what was the role of society in decision-making throughout this process. The theoretical background of this research is divided into three sections: the first analyzes political participation in the classic, representative, participative, and digital democratic models; the second discusses the performance and demonstration of political participation, from the theoretical framework and empirical experience of the author herself; the third section takes up the role of different social actors in the main events in Brazil, from the 1990s to present day, related to urban planning, political participation, and developments of Information and Communication Technologies (ICT). The analysis of the case study of the PDOT (Spatial Planning Master Plan) of Teresina/PI is composed of an initial presentation of the participatory process performed, the documentary analysis of the main participatory activities developed, the presentation and discussion of results obtained from the questionnaire administered to different groups of participants (civil society representatives, representatives of social organizations and institutions, consultant and municipal technicians), and the identification of the Degree of Political Participation achieved through the in-person and virtual participatory process, and as a whole. In the end, it was found that the Degree of Political Participation varied in the methods, stages of work and societal groups. The in-person method, the intermediary work stages and the representatives of social organizations and institutions, specially from the sectors of building and real estate achieved high levels of participation, which represented a bigger decision power of the population. Even if the synthesis of the quizzes has pointed to an equalitarian division of decision power, the documentary analysis, and the dissatisfaction of the participants from civil society and from social organizations and institutions indicates that, at most, the population was consulted during the participative process. Therefore, it was concluded that the means changed, but not the ends, and that, despite the technical effort, the participative processes for the elaboration of Municipal Master Plans still demand improvement.