A (in)justa distribuição dos benefícios da urbanização : o solo criado em Porto Alegre/RS

Abstract

A desigualdade espacial, marca das cidades brasileiras, é um dos resultados do padrão de urbanização concentrador de benefícios para o qual o planejamento e a gestão urbana têm contribuído, priorizando o atendimento aos interesses do mercado imobiliário em detrimento do cumprimento das funções sociais da cidade. O Estatuto da Cidade em contraposição, fomenta a ordem urbana equilibrada, a gestão social da valorização da terra e apresenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC – como um dos principais instrumentos para sua consecução. Neste contexto, esta tese: caracteriza o caminho da reprodução da desigualdade espacial urbana, o contrapõe à gestão social da valorização da terra e analisa o processo histórico de sua construção sociopolítica no Brasil. Tem como objetivo caracterizar o papel da OODC na cidade neoliberal, utilizando, como estudo de caso, a experiência de Porto Alegre, RS. Porto Alegre tem sólida trajetória de planejamento urbano e instituiu o instrumento na década de 1990, momento de afirmação dos princípios da Reforma Urbana. O estudo revela a trajetória de adaptação da OODC em Porto Alegre desde sua instituição até a atualidade. Adaptação que a tornou um instrumento para a consagração da cidade neoliberal, caracterizada pela flexibilização normativa, pela priorização dos meios de reprodução do capital, pela redução das instâncias democráticas participativas e pela desconstrução paulatina da esfera pública. A partir destes elementos, esta tese tem por objetivo estabelecer subsídios para o planejamento e a gestão urbana com vistas a um futuro mais equilibrado e com menos desigualdades, mesmo em um sistema que reproduz, invariavelmente, injustiças.

Spatial inequality, a hallmark in Brazilian cities, is one of the common outcomes of a pattern of urbanization that concentrates benefits to which urban planning and management have largelly contributed, prioritizing the interests of the real estate market to the detriment of the fulfillment of the city's social functions. The Estatuto da Cidade, in contrast, promotes a balanced urban order and the social management of land valuation, presenting the Onerous Grant of the Right to Build – OODC – as one of the main instruments for its achievement. In this context, this thesis: characterizes the path of the reproduction of urban spatial inequality, in contrast with the social management of land valuation and analyzes the historical process of its sociopolitical construction in Brazil. It aims to establish the role of OODC in the neoliberal city, using the experience of Porto Alegre/RS as case study. Porto Alegre has a solid trajectory in urban planning and stated this instrument in the 1990s, moment of consolidation of the principles of Urban Reform. This work reveals the trajectory of adaptation of OODC in Porto Alegre from its creation to the present. An adaptation that turned it into an instrument for the consecration of the neoliberal city, characterized by normative flexibility, prioritization of the means of capital reproduction, the reduction of the participatory democratic instances and the gradual deconstruction of the public sphere. Based on these elements, this thesis aims to establish subsidies for urban planning and management with a view to a more balanced future with less inequality, even in a system that invariably reproduces injustices.