Desastre de Mariana : uma análise dos aspectos legais pertinentes à disposição de rejeitos de mineração

Abstract

No dia 05 de novembro de 2015, o Brasil foi palco de um dos maiores desastres ambientais já ocorridos, fato este oriundo pelo rompimento da barragem de Fundão, pertencente ao complexo minerário de Germano, no município de Mariana/MG, que acarretou o vazamento de 62 milhões de m³ rejeitos de mineração de ferro, atingindo 663,2 km de corpos d´água nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de impactos ao estuário do rio Doce e à sua região costeira. Dentro deste contexto, o presente trabalho visa analisar o licenciamento ambiental da Barragem do Fundão frente aos requisitos legais pertinentes à atividade de disposição de rejeitos de mineração em barragens.

On November 5, 2015, Brazil was the scene of one of the largest environmental disasters have occurred, a fact arising from the disruption of the Fundão dam belonging to the mining complex Germano, in the municipality of Mariana / MG, which caused the leak 62 million cubic meters of iron mining tailings, reaching 663.2 km of water bodies in the states of Minas Gerais and Espirito Santo, as well as impacts to the estuary of the Rio Doce and its coastal region. Within this context, this paper aims to analyze the environmental licensing of Fundão Dam front of the relevant legal requirements for provision of activity of mining tailings in dams.