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dc.contributor.advisorCappelli, Sílviapt_BR
dc.contributor.authorPedrotti, Inarapt_BR
dc.date.accessioned2022-01-05T04:29:40Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/233740pt_BR
dc.description.abstractNo dia 05 de novembro de 2015, o Brasil foi palco de um dos maiores desastres ambientais já ocorridos, fato este oriundo pelo rompimento da barragem de Fundão, pertencente ao complexo minerário de Germano, no município de Mariana/MG, que acarretou o vazamento de 62 milhões de m³ rejeitos de mineração de ferro, atingindo 663,2 km de corpos d´água nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de impactos ao estuário do rio Doce e à sua região costeira. Dentro deste contexto, o presente trabalho visa analisar o licenciamento ambiental da Barragem do Fundão frente aos requisitos legais pertinentes à atividade de disposição de rejeitos de mineração em barragens.pt_BR
dc.description.abstractOn November 5, 2015, Brazil was the scene of one of the largest environmental disasters have occurred, a fact arising from the disruption of the Fundão dam belonging to the mining complex Germano, in the municipality of Mariana / MG, which caused the leak 62 million cubic meters of iron mining tailings, reaching 663.2 km of water bodies in the states of Minas Gerais and Espirito Santo, as well as impacts to the estuary of the Rio Doce and its coastal region. Within this context, this paper aims to analyze the environmental licensing of Fundão Dam front of the relevant legal requirements for provision of activity of mining tailings in dams.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental licensingen
dc.subjectDesastres ambientaispt_BR
dc.subjectStateen
dc.subjectMineraçãopt_BR
dc.subjectDisasteren
dc.titleDesastre de Mariana : uma análise dos aspectos legais pertinentes à disposição de rejeitos de mineraçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001135560pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito Nacional e Internacionalpt_BR


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