Liquidação extrajudicial de cooperativas e a superação da crise econômico-financeira

Abstract

O atual cenário macroeconômico, altamente competitivo, vem desafiando cada vez mais as atividades empresariais. A crise das empresas, embora traumática para si e para a sociedade, constitui-se elemento intrínseco da atividade economicamente organizada. E a situação não é diferente para as cooperativas agropecuárias que, com viés empresarial, também estão sujeitas a falhas. No entanto, para enfrentar uma situação de crise financeira, as cooperativas não podem se valer da recuperação judicial, disponível apenas para a sociedade empresária. Resta a elas unicamente a moratória prevista no procedimento liquidatório da Lei 5.764/1971. Mas este mecanismo é de fato eficiente para preservar a cooperativa e possibilitar a sua reestruturação? O presenta trabalho mostra que não. Ao pesquisar todos os casos de cooperativas agropecuárias do Rio Grande do Sul que se submeteram ao processo liquidatório no período de 1994 até 2017, com base em dados obtidos nos arquivos do órgão oficial de registro, o estudo revela um percentual de êxito de apenas 33%. Ao evidenciar empiricamente o baixo percentual de efetiva recuperação, o estudo preenche uma lacuna na literatura, já que até então a maioria dos estudos relacionados ao tema tem se limitado a tratar de problemas de gestão. Os resultados demonstram a necessidade de atualização na legislação brasileira de um importante marco regulatório, formulado ainda do início da década de 1970. Uma das maneiras seria incluir na lei de regência cooperativa mecanismos que objetivem preservar a cooperativa ao invés de dissolvê-la em momentos de crise. Estimular e dar mais segurança jurídica aos processos de incorporação e fusão também poderia evitar que cooperativas em crise sucumbissem. Seja qual for a situação de crise enfrentada, a transparência do processo liquidatório, não apenas aos sócios mas também aos credores, é imprescindível na busca da sobrevivência da cooperativa.

The current highly competitive macroeconomic scenario is increasingly challenging business activities. The corporate crisis, although traumatic for itself and society, is an intrinsic element of the economically organized activity. And the situation is no different for agricultural cooperatives that, with business bias, are also subject to failures. However, to enfrent with a financial crisis situation, cooperatives can not avail themselves of judicial recovery, available only to the business community. The only option is the moratorium provided for in the liquidation procedure of Law 5.764/1971. But is this mechanism effective in preserving the cooperative and making it possible to restructure it? The present research shows that it does not. When researching all cases of agricultural cooperatives in Rio Grande do Sul that were submitted to the liquidation process from 1994 to 2017, based on data obtained from the archives of the official registration body, the study reveals a success rate of only 33% . Empirically evidencing the low percentage of effective recovery, the study fills a gap in the literature, since until then most of the studies related to the topic have been limited to dealing with management problems. The results demonstrate the need to update in Brazilian legislation an important regulatory framework, formulated even in the early 1970s. One way is to include in the law mechanisms that aim to preserve the cooperative rather than dissolve it in times of crisis. Stimulating and giving more legal certainty to merger processes could also prevent cooperatives in crisis from succumbing. Whatever the crisis situation, the transparency of the liquidation process, not only to the members but also to the creditors, is essential in the search for the survival of the cooperative.