Relações intergovernamentais nas políticas de educação básica no Brasil : a assistência da União aos governos subnacionais em foco

Abstract

É discutido o papel do governo da União no financiamento da educação básica brasileira por meio de ações de assistência financeira aos estados e aos municípios. A atuação da União é contextualizada em arranjos institucionais delimitadores de responsabilidades governamentais e de cooperação intergovernamental, bem como são caracterizadas políticas de assistência financeira aos governos subnacionais, os benefícios alocados e os critérios de repartição. Embora haja avanços em critérios de transferência e redistribuição de recursos, o montante do gasto da União na educação básica é considerado reduzido diante dos desafios da garantia de maior equidade e qualidade na educação e dos diferenciais de capacidade de financiamento da educação dos governos locais.

It is discussed the role of Federal Government in financing Brazilian basic education through actions of financial assistance to states and municipalities. The performance of the Federal Government is contextualized in institutional arrangements that delimitate governmental and intergovernmental cooperation responsabilities, and also are characterized policies for financial assistance to subnational governments, the benefits allocated and the criteria for allocation. Although there have been advances in defining the criteria for transfer and redistribution of resources, the amount spent by the Federal Government in basic education is considered reduced before the challenges of ensuring more equity and quality in education and the differential capacity of education funding from local governments.