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dc.contributor.authorFarenzena, Nalúpt_BR
dc.date.accessioned2021-11-25T04:36:18Zpt_BR
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.issn1688-499xpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/232144pt_BR
dc.description.abstractÉ discutido o papel do governo da União no financiamento da educação básica brasileira por meio de ações de assistência financeira aos estados e aos municípios. A atuação da União é contextualizada em arranjos institucionais delimitadores de responsabilidades governamentais e de cooperação intergovernamental, bem como são caracterizadas políticas de assistência financeira aos governos subnacionais, os benefícios alocados e os critérios de repartição. Embora haja avanços em critérios de transferência e redistribuição de recursos, o montante do gasto da União na educação básica é considerado reduzido diante dos desafios da garantia de maior equidade e qualidade na educação e dos diferenciais de capacidade de financiamento da educação dos governos locais.pt_BR
dc.description.abstractIt is discussed the role of Federal Government in financing Brazilian basic education through actions of financial assistance to states and municipalities. The performance of the Federal Government is contextualized in institutional arrangements that delimitate governmental and intergovernmental cooperation responsabilities, and also are characterized policies for financial assistance to subnational governments, the benefits allocated and the criteria for allocation. Although there have been advances in defining the criteria for transfer and redistribution of resources, the amount spent by the Federal Government in basic education is considered reduced before the challenges of ensuring more equity and quality in education and the differential capacity of education funding from local governments.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Uruguaya de Ciencia Política. Montevideo. Vol. 21, n.1 (2012), p. 183-202pt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectFinanciamento da educaçãopt_BR
dc.subjectEducation fundingen
dc.subjectEducation public policiesen
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectPolítica educacionalpt_BR
dc.subjectIntergovernmental relationsen
dc.subjectEducação básicapt_BR
dc.subjectBasic education in Brazilen
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.titleRelações intergovernamentais nas políticas de educação básica no Brasil : a assistência da União aos governos subnacionais em focopt_BR
dc.title.alternativeThe intergovernamental relations in Brasilian basic educational policies : the federal assistence to states and municipalities in focus enen
dc.title.alternativeRelaciones intergubernamentales en las políticas de educación básica em Brasil : la asistencia del gobierno federal a los gobiernos subnacionaleses
dc.typeArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.nrb000868967pt_BR
dc.type.originEstrangeiropt_BR


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