Os novos intrumentos de planejamento do sistema francês de gestão de recursos hídricos: II - reflexões e propostas para o Brasil

Abstract

A legislação brasileira estabelece que os planos de recursos hídricos deverão ser elaborados aos níveis nacional, estadual e de bacias hidrográficas, sendo que este último pode ainda ser de rios de domínio estadual ou federal. Partindo de uma análise da legislação, o presente artigo apresenta como estes planos estão sendo elaborados nos diversos Estados, discute algumas alternativas de integração e, finalmente, baseado na recente experiência francesa de elaboração dos SDAGE e SAGE, apresentado em artigo anterior pelos mesmos autores, faz algumas recomendações para o processo de planejamento de recursos hídricos no Brasil.

Brazilian Law establishes that the water resources plans should be made for national, state and river basin levels. The latter may also refer to rivers in the state or federal domain. This paper analyzes how these plans are prepared in several States and nation-wide. Several alternatives for integration are proposed on the different planning levels. Finally, based on the recent French experience with creating SDAGE and SAGE, presented by the same authors in a recent paper, several recommendations are made for the water resources planning process in Brazil.