O superendividamento e a necessária evolução de seu tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro
View/ Open
Date
2019Author
Advisor
Academic level
Graduation
Subject
Abstract in Portuguese (Brasil)
O presente estudo visa conceituar o Superendividamento, que impacta negativamente milhões de famílias, e contextualizar o fenômeno quanto ao mercado de consumo brasileiro, considerando, também, a metodologia do Direito Comparado. A temática do estudo contempla o superendividamento do consumidor brasileiro, em especial aquele de boa-fé, e evidencia que as ferramentas legais que temos, hoje, à disposição - como a importante Lei 8.078/90 - não são capazes de sanar totalmente o problema, deixando e ...
O presente estudo visa conceituar o Superendividamento, que impacta negativamente milhões de famílias, e contextualizar o fenômeno quanto ao mercado de consumo brasileiro, considerando, também, a metodologia do Direito Comparado. A temática do estudo contempla o superendividamento do consumidor brasileiro, em especial aquele de boa-fé, e evidencia que as ferramentas legais que temos, hoje, à disposição - como a importante Lei 8.078/90 - não são capazes de sanar totalmente o problema, deixando em relativo desamparo os consumidores de boa-fé que, por questões alheias a sua vontade, ficam impossibilitadas de adimplir com as suas dívidas. ...
Abstract
The present study aims to conceptualize over-indebtedness, which negatively impacts millions of families, and to contextualize the phenomenon regarding the Brazilian consumer market, considering the Comparative Law methodology. This study intent contemplates the over-indebtedness of the Brazilian consumer in good faith, and evidences that the legal tools available in the Brazilian law (like General Law 8.078/90) are not able to totally cure the problem, leaving in relative abandonment consumers ...
The present study aims to conceptualize over-indebtedness, which negatively impacts millions of families, and to contextualize the phenomenon regarding the Brazilian consumer market, considering the Comparative Law methodology. This study intent contemplates the over-indebtedness of the Brazilian consumer in good faith, and evidences that the legal tools available in the Brazilian law (like General Law 8.078/90) are not able to totally cure the problem, leaving in relative abandonment consumers in good faith who, for reasons beyond their control, are unable to comply with their debts. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Collections
-
Law - Undergraduate degree (2386)
This item is licensed under a Creative Commons License