Empreendedor brasileiro e emigrante : os aspectos jurídicos para a abertura de empresas nos Estados Unidos da América

Abstract

O mercado norte-americano é um dos mais atrativos e de maior potencial do mundo, representando, inclusive, números expressivos no comércio internacional no que tange as operações de comércio brasileiras. A globalização exige, de certa forma, a expansão das empresas para novos mercados, incentivando o processo de internacionalização ao redor do mundo. O estudo da organização legislativa e governamental dos EUA foi necessário, tendo em vista sua diferente estrutura daquela encontrada no Brasil. A Constituição americana é composta por normas gerais, complementadas pelas legislações estaduais, o que gera certo conflito de poderes entre o governo federal e o estadual, especialmente nas relações comerciais, regulamentadas, principalmente, pela Commerce Clause. Diante disso, este trabalho visou analisar os principais aspectos jurídicos a serem observados quando se tem o objetivo de abrir uma empresa brasileira nos Estados Unidos, elencando leis aplicáveis, formalidades necessárias e possíveis impactos legais, fiscais e econômicos ao longo de todo o processo.

The American market is one of the most attractive and with the greatest potential in the world, representing significant numbers in international trade with Brazil. Globalization requires, in a way, the expansion of companies to new markets, encouraging the process of internationalization around the world. The study of US legislative and governmental organization is necessary, given its different structure from that found in Brazil. The American Constitution is composed of general rules, supplemented by state legislations, generating a certain conflict of powers between the federal and state governments, especially in commercial relations, regulated mainly by Commerce Clause. Therefore, this thesis is aimed at analyzing the main legal aspects to be observed when ones intends to open a Brazilian company in the United States, listing applicable laws, necessary formalities and possible legal, fiscal and economic impacts throughout the entire process.