Estabilização da decisão de saneamento : a litis contestatio no código de processo civil de 2015?

Abstract

O Código de Processo Civil de 2015 ensejou mudanças paradigmáticas no ordenamento processual brasileiro; conjuntamente à previsão de novos institutos jurídicos, remodelou antigos, incluindo-os em novas perspectivas quanto aos papeis atribuídos às partes e ao juiz. A decisão de saneamento sofreu modificações importantes, as quais perpassam suas modalidades e chegam até seus efeitos em relação ao autor, ao réu e ao Magistrado. Nesse contexto, o presente estudo objetiva analisar, especificamente, a possibilidade de estabilização da decisão de saneamento, prevista no art. 357, § 1º, do CPC/2015, verificando de que maneira afeta as atividades subsequentes dos sujeitos processuais e em que medida atinge a aplicabilidade do adágio iura novit curia. Para possibilitar tal verificação, parte-se de dois conceitos basilares do direito processual civil: o princípio dispositivo em sentido material e a causa de pedir. Tal estudo apresenta-se como indispensável na medida em que fixará os limites da atuação das partes e do juiz quando da prolação da decisão de saneamento, estabilização da demanda e da própria decisão. Por fim, objetivando demonstrar que o conhecimento jurídico apresenta-se como algo cíclico, sofrendo constantes adaptações e remontando, muitas vezes, ao Direito Romano – ainda que não consigamos realizar ligações prima facie –, passa-se à análise do processo formular romano para verificar as relações existentes entre a estabilização da decisão de saneamento e a litis contestatio.

The 2015 Code of Civil Procedure caused paradigmatic changes in the Brazilian legal system; together with the provision of new legal institutes, remodeled old institutes, including them in new perspectives in regards to the roles assigned to the parties and the judge. The pre-trial decision was subject to significant changes, which per passed its modalities and even reached its effects in relation to the claimant, the defendant and the Magistrate. In this context, the present study aims to analyze, specifically, the possibility of pre-trial decision stabilization, contained in art. 357, §1º, Code of Civil Procedure of 2015, checking how it affects the subsequent activities of procedural subjects and how it reaches the iura novit curia applicability. In order to enable this verification, one must take into account two civil procedural basic concepts: device principle in a material sense and causa petendi. This study presents itself as indispensable once it will set up the limits of performance of the parties and judge by the time the pre-trial decision, stabilization of demand and the decision itself take place. Lastly, aiming to demonstrate that the legal knowledge presents itself as something cyclical, suffering constant adaptations and referring, many times, to Roman Law – even if we cannot make prima facie connections – one must we proceed to the analysis of the Roman formulate process to verify the existing relationships between the pre-trial decision stabilization and the litis contestatio.