Contribuições : natureza e finalidades, contributo a uma teoria finalística do direito tributário

Abstract

Este trabalho dedica-se a identificar a natureza e a finalidade das contribuições. Para isso será utilizado o processo reflexivo com fundamento na tradição do realismo teleológico filosófico grego, que passou pelos romanos e foi enriquecido pela reflexão medieval. Assim, haverá uma contribuição efetiva a uma teoria finalística do Direito Tributário. As contribuições de que trata este trabalho serão identificadas a partir do disposto na Constituição de 1988, mas também será considerada a realidade doutrinária e pretoriana. Será demonstrada a natureza tributária das contribuições e que o problema da finalidade não se restringe a elas, mas se estende a todos os tributos. Para isso, as contribuições serão analisadas em sua dimensão hermenêutica, lógica e ontológica. Será utilizada a interpretação sistemática. O presente trabalho se justifica pela sua atualidade e relevância. É notória a utilização crescente das contribuições pela União Federal, máxime pela ausência (regra geral) de obrigatoriedade de partilha das receitas delas oriundas com as outras pessoas políticas do Estado Federal. Na primeira parte, serão analisados os temas federalismo e tributação, com a correspondente repartição de competências e discriminação de rendas. Na segunda parte, o tema central será tributo e contribuições no Direito comparado, para uma breve inserção internacional. A terceira parte, será dedicada a logicidade e a realidade do tributo e das contribuições. Esta última parte será subdividida em justificação, escorço histórico, realidade anterior e posterior a Constituição de 1988, ordem hermenêutica, ordem lógica e ordem ontológica.

This work aims to identify the nature and the finality of the contributions. We will be using for that a reflexive process having its fundament in the tradition of the teleological philosophical Greek realism that was passed by the Romans and enriched by medieval reflection. Therefore it will have an effective contribution to a finalistic theory of the Taxation Law. The contributions tackled in this work will be identified based on the provision of the 1988 Brazilian Constitution, and it will also be considered the praetorian and doctrinarian reality. It will be demonstrated the nature of the tributary nature of the contributions and that the finality problem is not restricted to them but is extended to all taxes. For this the contributions will be analyzed in its hermeneutical, logical and ontological dimension. The systematical interpretation will be used on it. This work is justified for its actuality and importance. It is notorious the growing use of the contributions by the Federal Union of Brazil due to the absence (general rule) of the compulsory distribution of its revenues and of other entities of the Federal Union. In the first part, it will be analyzed the topics of federalism and taxation according to the corresponding distribution of competence and separation of revenues. In the second part, the central topic will be the tax itself and the contributions on Comparative Law, and its international insertion. The third part will address the logic and the reality of the tax and of the contributions. This last part will have subchapters that talk about justification, historical view, the reality before and after the Brazilian Federal Constitution of 1988, the hermeneutical order, the logical order and the ontological order.