Um “giro empírico-pragmático” na argumentação judicial? : os usos do discurso científico na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Este trabalho é produto de pesquisa empírica cujo objetivo é explicar como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizam o discurso científico na fundamentação de suas decisões. A problemática ganha contornos de urgência diante da alusão, em importante julgamento do STF, a um “giro empírico-pragmático” como fator de legitimação da atividade jurisdicional. Adotando a teoria dos campos sociais de Bourdieu como referencial teórico, a pesquisa envolveu a análise de uma série de acórdãos precedidos pela realização de audiências públicas no âmbito do STF. A partir das evidências analisadas, concluiu-se que os ministros do STF usam o discurso científico de modo a aproveitarem-se da dimensão simbólica do capital acumulado por agentes e instituições dentro do campo científico, o que é útil para reforçar a retórica do desinteresse, por meio da qual se legitima o discurso jurídico. No entanto, o recurso ao discurso científico na fundamentação das decisões judiciais, ainda que promissor, não garante, por si só, maior racionalidade às decisões, pois há diversos problemas na forma como seu uso ocorre na argumentação jurídica.

This work is the product of empirical research conceived to describe how the Brazilian Federal Supreme Court justices incorporate scientific discourse in legal reasoning. The issue is worth analyzing due to a claim of an “empirical-pragmatic turn” in legal reasoning, recently put forward by a Federal Supreme Court justice during a particularly important ruling. Bourdieu’s theory of social fields was used to analyze a series of Federal Supreme Court rulings in which public hearings were held. The evidence implies that justices use scientific discourse as a mean to benefit from the symbolic dimension of the scientific capital gathered by agents and institutions in the scientific field, and thus reinforce the rhetoric of detachment that legitimates legal discourse. However, the use of scientific discourse, although promising, is not inherently capable of making legal reasoning more rational.