O direito de família no processo : um estudo sobre a aplicação do princípio dispositivo em sentido material e do princípio da congruência em ações de família

Abstract

O presente trabalho analisa dois limites processuais aplicáveis à atuação do Poder Judiciário no contexto familiar, representados pelo princípio dispositivo em sentido material e pelo princípio da congruência. Representa voz corrente na prática forense a afirmação de que, em processos envolvendo questões familiares, o juiz teria autorização para atuar de modo “proativo”, tutelando pretensões que não foram objeto de expresso requerimento pelos litigantes e concedendo mais do que o que foi por eles solicitado. Esse proceder aparentemente interfere sobre os tradicionais limites atribuídos aos princípios dispositivo e da congruência, de modo que o estudo pretende identificar como se dá a aplicação de referidos princípios em ações envolvendo Direito de Família, verificando-se o que materialmente legitima eventual modificação das formas processuais previstas na legislação processual civil. A fim de possibilitar a análise pretendida, por meio da utilização do método hipotético-dedutivo, procedeu-se à realização de pesquisa empírica, junto às 7ª e 8ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, visando à identificação das modificações nos elementos da ação em processos de Direito de Família e das variáveis presentes nos feitos em que as alterações foram localizadas. A partir de tais variáveis, procedeu-se à realização de análise estatística dos dados e de respectiva discussão considerando o arcabouço teórico advindo do Direito Civil-Constitucional.

This dissertation analyzes two procedural limits applicable to the performance of the Judiciary in the family context, represented by the device principle in the material sense and the congruence principle. It is a common voice in forensic practice the affirmation that, in cases involving family issues, the judge would be allowed to act “proactively”, protecting claims that were not requested by the litigants and granting more than what was requested by them. This procedure apparently interferes with the traditional limits attributed to the principles of device and congruence, so that the study intends to identify how the application of such principles occurs in actions involving Family Law, verifying what materially legitimates the eventual modification of procedural forms provided in civil procedural law. In order to enable the intended analysis, through the use of the hypothetical-deductive method, an empirical research was carried out with the 7ª and 8ª Civil Chambers of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, aiming at identifying the modifications in the elements of action in family law processes and the variables present in the processes in which the changes were found. From these variables, a statistical analysis of the data and its discussion was performed considering the theoretical framework arising from Civil-Constitutional Law.