Os limites da interferência médica na decisão terapêutica dos pacientes : entre a persuasão baseada em evidências e o paternalismo justificado

Abstract

Na relação médico-paciente, há de se admitir uma grande disparidade entre o prestador dos serviços de saúde e o destinatário desses serviços. Essa disparidade ou assimetria deve-se a múltiplos fatores. Dentre esses fatores a qualidade e a forma de transmissão das informações aos pacientes são de suma importância, pois essa informação qualificada é o que irá diferenciar um consentimento efetivamente informado de outro que corresponderá à pratica de um ato autorizativo, por temor, por coação, por obediência ou por necessidade. Esta tese busca determinar o campo de intervenção médica nas escolhas terapêuticas dos pacientes. Pretende responder se é possível delimitar um âmbito de atuação interventiva desse profissional de saúde na tomada de decisão do paciente que seja adequado jurídica e eticamente. Para tanto, adota-se uma abordagem interdisciplinar, aliando a bioética ao direito (biodireito), de modo a encontrar um patamar apropriado de interferência médica que esteja em consonância com as práticas assistenciais, ou seja, não embarace ou inviabilize a atuação profissional, mas respeite os direitos fundamentais e de personalidade daquele que deve decidir sobre seus cuidados de saúde. Dentre as respostas encontradas está a que compreende como nível ótimo da ação interventiva médica um âmbito de atuação que vai da persuasão benéfica, ou baseada em evidências, até o paternalismo justificado, aquele que não substitui a vontade de um paciente capaz de decidir.

In the doctor-patient relationship, a great disparity must be admitted between the provider of health services and the recipient of those services. This disparity or asymmetry is due to multiple factors. Among these factors, the quality and form of transmission of information to patients are of uppermost importance, as this qualified information is what will differentiate an informed consent from another that will correspond to the practice of an licensed act, out of obedience or necessity. This Doctoral Thesis seeks to determine the field of medical intervention in patients' therapeutic choices. It intends to answer if it is possible to delimit a scope of interventional action of this health professional in the decision making of the patient that is legally and ethically appropriate. To do so, an interdisciplinary approach is adopted, combining bioethics with law (biolaw), in order to find an appropriate level of medical interference that is in line with care practices, that is, it does not hinder or impede professional performance, but he respects the fundamental and personality rights of the person who must decide on his health care. Among the answers found it is you understand how great level of interventional medical action a scope of work that begins in beneficent persuasion, or evidencebased, to the justified paternalism, that it does not replace the will of a competent patient to decide.

Dans la relation médecin-patient, il existe une grande disparité entre le prestataire de services de santé et le destinataire de ces services. Cette disparité ou asymétrie est due à de multiples facteurs. Parmi ces facteurs, la qualité et la forme de transmission des informations aux patients sont d'une importance primordiale, car cette information qualifiée est ce qui différenciera un consentement éclairé d'un autre qui correspondra à la pratique d'un acte d'autorisation, par obéissance ou par nécessité. Cette thèse cherche à déterminer le champ d'intervention médicale dans les choix thérapeutiques des patients. Avez-vous d'intention de répondre s'il est possible de délimiter un périmètre d'action interventionnelle de ce professionnel de santé dans la prise de décision du patient qui soit juridiquement et éthiquement approprié. Pour ce faire, une approche interdisciplinaire est adoptée, combinant la bioéthique et le droit (biodroit), afin de trouver un niveau d'interférence médicale approprié et en adéquation avec les pratiques de soins, c'est-à-dire ne pas entrave ou rendre inviable la performance professionnelle, mais il respecte les droits fondamentaux et de la personnalité de la personne qui doit décider de ses soins de santé. Parmi les réponses trouvées, se trouve celle qui comprend, comme niveau optimal d'action médicale interventionnelle, une portée qui va de la persuasion bénéfique, ou fondée sur les données probantes, au paternalisme justifié, qui ne remplace pas la volonté d'un patient capable de décider.