Resumo
O presente trabalho buscará analisar os contratos inteligentes a fim de entender se, considerando o ordenamento jurídico brasileiro, são possíveis de serem celebrados. Para isso, será necessário estudar seu conceito, bem como sua relação com a teoria contratual e teoria do negócio jurídico. Por fim, serão apontados também os desafios que impõem, ainda que possam ser celebrados.
Abstract
This paper will seek to analyze smart contracts in order to understand if, considering the Brazilian legal system, they are possible to be celebrated. It will require studying its concept as well as its relationship to contract theory and legal transactions theory. Finally, the challenges they impose will also be pointed out, even though they can be celebrated.
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
