Supervisão bancária e o papel dos bancos centrais : teoria, experiências internacionais e evidências empíricas

Abstract

Os Bancos Centrais executam a primordial função de buscar a estabilidade monetária em seus respectivos países. Além disto, são também responsáveis pela condução e gerenciamento do sistema de pagamentos e pela condição de prestamista de última instância. As atividades de fiscalização do sistema bancário, no entanto, podem ou não ser de incumbência das autoridades monetárias. Percebe-se, ao longo das décadas mais recentes, que alguns países vêm promovendo mudanças em suas estruturas de alocação das áreas de supervisão, tanto no sentido de delegar esta responsabilidade a uma agência quanto na possibilidade de integrar a supervisão bancária com outras áreas, tais como a de seguros e a do mercado de capitais e títulos. Estas questões, como a de deixar ou não a supervisão inserida dentro dos bancos centrais, e a da sua integração ou não com outras áreas, têm proporcionado diversos debates, tendo sido apontados tanto pontos favoráveis quanto desfavoráveis, em cada uma das situações propostas. No entanto, estes discursos são ainda incipientes, e tal análise ainda carece de novas reflexões. Foi a dificuldade teórica em se definir um modelo de maior eficiência institucional para os países que serviu como ponto de partida e incentivo para o presente estudo. Desta forma, o trabalho aqui apresentado teve como objetivo principal o de identificar características comuns entre alguns dos países que adotam modelos similares. Com base em testes econométricos, foram buscadas associações por meio de probabilidades. Os demais objetivos foram os de mostrar e discutir as experiências de alguns destes países, bem como evidências empíricas encontradas até o presente momento relacionadas ao tema principal deste trabalho. Além disto, a pesquisa descrita também procurou levantar as vantagens e as desvantagens de cada modelo. Os resultados encontrados mostraram haver relação entre os modelos adotados e os poderes do órgão supervisor, os poderes da auditoria externa, a localização geográfica, os índices de inflação, de renda, de nível de consolidação da supervisão financeira, de envolvimento do banco central no processo de supervisão e avaliação do sistema legal. Foi possível concluir que, seja qual for o modelo escolhido, a autoridade monetária deve continuar com alguma forma de participação no processo, seja de forma direta ou indireta, através de canais de comunicação abertos entre esta e os demais órgãos ou agências envolvidos. Isto se deve, principalmente, à ligação estreita que existe entre a solidez do sistema financeiro e a estabilidade monetária de um país, bem como pelo fato das funções de prestamista de última instância e de responsável pelos sistemas de pagamento permanecerem inseridas dentro dos bancos centrais.

Central Banks perform as their main function the search for monetary stability in their respective countries. Besides, they are also responsible for conducting and managing the national payments systems as well as for the condition of lender of last resort. The activities of banking supervision, however, may fall or not under the responsibility of Central Banks. One can realize, along the last decades, that some countries have been implementing some changes in their institutional allocation of banking supervision, either by delegating this responsibility to an agency (external to Central Bank) or by integrating banking supervision with different areas, such as supervision of insurance companies and capital/securities markets. Questions such as “to leave or not banking supervision under the responsibility of central banks?” or “to integrate or not banking supervision with different areas?” have generated several debates, and different aspects, favourable or not, have been pointed out, in each of the proposed situations. However, those discussions are still incipient, and this analysis is still lacking further reflection. It was exactly the theoretical challenge to define a model which should present a bigger institutional efficiency for different countries that has served both as a starting point and as a motivation for the present study. This way, the main goal of the present work was to identify some characteristics in common among some of the countries which have adopted similar models. Based in econometric tests, some associations between selected variables were searched, by means of probabilities estimation. The remainder objectives of the present research are described as follows: to present and to discuss the related experiences of a few selected countries which had adopted some of the analyzed models; to show some empirical evidences which are associated to the same analysis. Moreover, the here described research was also directed to collect the advantages and disadvantages that could be found out in each model. The achieved results pointed out to the existence of a relationship between the adopted model and the powers that the supervisory agency may possess; the powers of external auditing; geographical localization; income indexes; inflation indexes; indexes of level of consolidation of financial supervision; indexes to estimate the involvement of a central bank in the banking supervision process; and finally, an evaluation of the respective national legal system. It was also possible to conclude that, whatever is the selected model, the monetary authority should maintain some sort of participation in this process, either directly or indirectly; by means of communication channels that must be established between this authority and the remainder involved hierarchical structures or agencies. This conclusion is chiefly due to the close link that exists between the strength of a financial system and the monetary stability of a country, as well as to the fact that the functions of lender of last resort and the responsibility for the national payments system are still being under the responsibility of central banks.