“A polícia diz que eu já causei muito distúrbio, o repórter quer saber por que eu me drogo, o que é que eu uso” : a educação permanente sobre drogas como instrumento de qualificação das políticas públicas

Abstract

O presente estudo tem como tema a implementação da Política Nacional sobre Drogas e procura analisar, em particular, o Seminário Estadual sobre Drogas do ano de 2019 desenvolvido pelo Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas do estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, caracteriza-se como objetivo geral deste estudo analisar a implementação a nível local da Política Nacional sobre Drogas elaborada pelo governo federal. O objetivo específico é verificar os principais determinantes envolvidos na implementação dessa política no Seminário Estadual sobre Drogas do estado do Rio Grande do Sul. Para operacionalizar este estudo, foram realizados levantamentos bibliográficos, observação participante e análise de implementação por meio da perspectiva top-down. A partir disso, foi possível comparar a realidade das atividades de educação sobre drogas do estado com o previsto na política e na bibliografia sobre o tema, identificando lacunas no desenho da política que inviabilizam o desenvolvimento das potencialidades da educação sobre drogas conforme sua previsão na teoria. Como principal resultado da pesquisa, aponta-se a necessidade de aproximação científica com outros atores, em especial com a Universidade Pública, para resolução de incoerências no texto da política, buscando construir práticas estatais que se aproximem a modelos mais resolutivos de educação sobre drogas, em particular ao modelo de Redução de Danos, afastando-se dos conceitos ligados à ―guerra às drogas‖ que permeiam a cultura sobre o tema. Com maior cientificidade e coerência na teoria que fundamenta a formulação da política pública, evita-se possibilitar espaço para variadas interpretações conflitivas que resultam em diferentes modos discricionários de implementação pela ausência de um plano claro e factível de ação.

This study has as its theme the implementation of Brazilian National Policy on Drugs, and seeks to analyze, in particular, the Seminar on Drugs of 2019 developed by the Department of Public Policies on Drugs of Rio Grande do Sul state. The overall objective of this study is to analyze the implementation at the local level of Brazilian National Policy on Drugs prepared by the federal government. The specific objective is to verify the main determinants involved in the implementation of this policy at the Seminar on Drugs in Rio Grande do Sul state. In order to operationalize this study, bibliographic surveys, participant observation and implementation analysis were carried out through the top-down perspective. Based on this, it was possible to compare the reality of state's drug education activities with the one provided in the policy and in the bibliography of the subject, identifying gaps in the design of the policy that make unfeasible the development of drug education potential as predicted in theory . As the main result of this research, there is a need for a scientific approach with other actors, especially with the Public University, to solve inconsistencies in the policy text, seeking to build state practices that are closer to more resolute models of drug education, in particular the Harm Reduction model, moving away from the concepts linked to the ―war on drugs‖ that permeate the culture on the subject. With greater scientificity and coherence in the theory that underlies the formulation of public policy, it is able to avoid allowing space for various confliting interpretations that result in different discretionary modes of implementation due to the absence of a clear and feasible plan of action.