A reconstrução normativa da gramática moral da conciliação trabalhista : as controvérsias jurídicas e as disputas pelos sentidos de justiça na política conciliatória na Justiça do Trabalho

Abstract

Esta tese tem como tema o instituto jurídico da conciliação trabalhista na Justiça do Trabalho, enquanto mecanismo jurídico de solução dos dissídios individuais trabalhistas. A conciliação, que pode ser entendida como um ideal fundante deste ramo do Poder Judiciário, desde 2006 passou por um processo de mudanças por meio do desenvolvimento de um conjunto de ações e de políticas judiciárias de incentivo aos meios alternativos de solução de conflitos (MASC’s) pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Dentre essas mudanças, o judiciário trabalhista passou a adotar um modelo gestionário que, baseado nos ideais da celeridade e da eficiência, se encontra presente nas metas, nos rankings, nos índices e na avaliação quantitativa da prestação jurisdicional. Frente a este cenário, a “questão social” que fundamentou a pesquisa foi levantada pelos atores da comunidade jurídica e se centra no caráter controverso da adoção da política judiciária de incentivo aos MASC’s (expressa na Resolução 125/2010 do CNJ) no âmbito da Justiça do Trabalho, que resultou na realização de uma audiência pública, convocada pelo CNJ, visando à regulamentação de uma política conciliatória própria ao judiciário trabalhista. Por meio de um diálogo com a sociologia da crítica de Luc Boltanski, as controvérsias jurídicas sobre as políticas conciliatórias na Justiça do Trabalho, para além da defesa dos interesses profissionais, versam sobre as questões de justiça atreladas às disputas pelos sentidos da conciliação trabalhista na contemporaneidade. A partir de uma metodologia inspirada na “reconstrução normativa” (HONNNETH, 2015), buscou-se resgatar a emergência histórica destes valores no judiciário trabalhista, a fim de demonstrar o caráter cambiante dos princípios e valores que são incorporados ao conteúdo de justiça da via conciliatória dos conflitos individuais do trabalho. Ao seguir as competências críticas e morais (críticas, justificações e accounts) dos atores da comunidade jurídica trabalhista, a partir da análise de conteúdo da audiência pública do CNJ, foi possível verificar a existência de dois repertórios normativos, que compreendem os significados e os sentidos de justiça compartilhados, que compõem a gramática da conciliação trabalhista na contemporaneidade. O repertório normativo baseado na principiologia trabalhista tem como grandezas (valores) os princípios jurídicos da proteção, da irrenunciabilidade, da indisponibilidade, da cidadania, dos direitos sociais e a da efetividade da legislação trabalhista, tendo o seu sentido de justiça ancorado na assimetria das partes e na ontologia protetiva do direito do trabalho. Por seu turno, o repertório normativo baseado no modelo alternativo de justiça tem como grandezas a harmonia, a pacificação social, o diálogo, o empoderamento, tendo o seu sentido de justiça ancorado na simetria das partes, o que remete ao valor da autonomia. Em ambos os repertórios vemos críticas às metas e às formas de avaliação da “gestão pelos números” na política conciliatória. Contudo, o repertório do modelo alternativo adota uma postura de engajamento aos ideais da celeridade e da eficiência. O potencial normativo da gramática da conciliação caracteriza-se pela construção dialógica dos acordos que, por meio da noção de autonomia relacional de Axel Honneth, permitiria um compromisso entre a ontologia protetiva e a autonomia dos indivíduos, enquanto meio de propiciar formas de reconhecimento da estima social entre trabalhadores, empregadores, magistrados, servidores e advogados trabalhistas (atores sociais que atuam nos litígios trabalhistas), sem que seja afastada a possibilidade do reconhecimento jurídico dos direitos trabalhistas. Entretanto, conclui-se que a incorporação da eficiência e da celeridade no repertório normativo do modelo alternativo de justiça na gramática da conciliação trabalhista, reproduz mecanismos de “dominação gestionária” (BOLTANSKI, 2009) nas políticas conciliatórias da Justiça do Trabalho que, por sua vez, acabariam por erodir ou bloquear o potencial normativo da gramática conciliatória.

This thesis has as its theme the legal institute of labor conciliation in the Labor Court, as a legal mechanism for the solution of individual labor disputes. Conciliation, which might be understood as a founding ideal of this perspective of the Judicial Power, has been through various changes since 2006, specially the implementation of many actions and policies to spread Alternative Dispute Resolutions (ADR’s) by the National Council of Justice (CNJ). Among all these changes, the Labor Court started to adopt a management model, based on the concepts of celerity and efficacy, that is present among the goals, rankings, indices and quantitative assessment of jurisdictional action. In this context, the “social issues” that justified this research were brought by the legal community, being focused on the controversial aspect of implementation of a massive incentive for the ADR’s (seen in the Resolution 125/2010 edited by the CNJ) in the scope of labor justice, product of a public audience, promoted by the CNJ, with the aim to regulate the conciliatory policies inherent to the labor justice. With the help of a dialogue with the critical sociology by Luc Boltanski, legal controversies on conciliatory politics in Labor Court, beyond professional interests, are about the sense of conciliation in contemporary labor justice. From a methodology inspired by the “normative reconstruction” (HONNETH, 2015), we searched to rescue the historical emergence of this values in the labor justice in order to explore the changing aspect of the principles and values that are incorporated to the justice contents of a conciliatory perspective. Following the critical and moral competences (critics, justifications and accounts) of the labor justice community’s actors, through an analysis of the CNJ’s public audience, it was possible to verify the existence of two normative repertories, which comprise the meanings and the senses of justice, composing the grammar of the labor conciliation in contemporary times. The normative repertory based on labor justice principles has as its values the principles of protection, irrevocability, unavailability, citizenship, social rights and efficacy of labor legislation. Its sense of justice is then anchored in the asymmetry of the parties besides the protective ontology of labor justice. The normative repertory established within the alternative justice has as its main values harmony, social pacification, dialogue and empowerment. Its sense is, in its turn, anchored in the symmetry of the parties, what leads us to the value of autonomy. In both repertories, we can notice critics about the goals and the evaluation policy of “numbers”. However, the alternative justice repertory adopts an engagement posture face to celerity and efficacy ideals. The normative potential of the conciliation grammar is characterized by the dialogical construction of the accords that, from the perspective of the relational autonomy by Axel Honneth, would establish a compromise between the protective ontology and the autonomy of the individuals, being a way of promoting new forms of social esteem among workers, employers, judges and lawyers (social actors involved in labor disputes), without ruling out the possibility of recognizing labor rights. Nonetheless, we conclude that the incorporation of efficacy and celerity in the normative repertory of the alternative justice within the labor conciliation grammar reproduces mechanisms of “management domination” (BOLTANSKI, 2009) in conciliatory policies of the Labor Court, what would end by blocking the normative potential of the conciliatory grammar.

Cette thèse porte sur l’institut juridique de la conciliation en droit du travail en tant qu’un mécanisme juridique de solution des disputes individuelles. La conciliation, qui peut être comprise comme un idéal de base de cette branche du pouvoir judiciaire, a traversé un processus de changement de leurs pratiques depuis 2006. Un ensemble d’actions et de politiques judiciaires encourageant les modes alternatifs de règlement de conflits (MASC’s) fut mise en pratique par le Conseil National de Justice (CNJ). Parmi ces changements, la justice du travail a commencé à adopter un modèle de gestion qui, forgé dans les idéaux de célérité et efficacité, est présent au sein des buts, des classements, des indices ainsi que dans l’évaluation qualitative du service judiciaire. Face à cette réalité, la ‘question sociale’ qui a fondé cette recherche fut apportée par les acteurs de la communauté juridique, tout en étant centrée dans la condition controverse de l’adoption de la politique judiciaire d’encouragement des MASC’s (établie dans la Résolution 125/2010 éditée par le CNJ). Tout cela a occasionné la réalisation d’une audience publique, convoquée par le CNJ, ayant pour but la réglementation d’une politique conciliatoire propre à la justice du travail. À travers un dialogue avec la sociologie critique de Luc Boltanski, les controverses juridiques à propos des politiques conciliatoires au sein de la justice du travail portent, au-delà de la défense des intérêts professionnels, sur les questions de justice liées aux disputes pour les sens de la conciliation en droit du travail aujourd’hui. En partant d’une méthodologie inspirée de la « reconstruction normative » (HONNETH, 2015), on a cherché à explorer l’émergence historique de ces valeurs dans le milieu du droit du travail afin d’expliciter l’aspect changeant des principes et valeurs qui sont incorporés au contenu de la justice par la justice conciliatoire. Suivant les compétences critiques et morales (critiques, justifications et accounts) des acteurs de la communauté juridique du droit du travail, au travers de l’analyse du contenu de l’audience publique promue par le CNJ, on a vérifié l’existence de deux répertoires normatifs comprenant les significations et les sens de la justice. Cela sera donc partir intégrante de la grammatique de la conciliation en droit du travail. Le répertoire normatif fondé sur les principes de la justice du travail a ses piliers sur les principes de la protection, de l’irrévocabilité, indisponibilité, citoyenneté, droits sociaux et efficacité de la législation en droit du travail. Son sens de justice est alors ancré dans l’asymétrie des parts de même que dans l’ontologie protective du droit du travail. D’autre côté, le répertoire normatif basé sur le modèle alternatif de justice cherche à établir l’harmonie, la pacification sociale, le dialogue et l’empowerment. Son ses de justice nous renvoie à l’autonomie. Dans les deux cas, l’on perçoit des critiques envers les buts et les manières d’évaluer la « gestion par les chiffres ». Cependant, le répertoire du modèle alternatif suscite un engagement aux idéaux de célérité et d’efficacité. Le potentiel normatif de la grammaire de la conciliation est caractérisé par la construction dialogique des accords qui permettent, via la notion d’autonomie relationnelle d’Axel Honneth, de nouer un compromis entre l’ontologie protective et l’autonomie des individus en tant qu’un moyen d’engendrer de nouvelles formes de reconnaître l’estime sociale parmi travailleurs, employeurs, juges et avocats en droit du travail (acteurs sociaux travaillant dans les disputes) sans que soit éloignée la possibilité de reconnaissance juridique des droits des travailleurs. Pour autant, on peut conclure que l’incorporation de l’efficacité ainsi que de la célérité dans le répertoire normatif du modèle alternatif de justice et dans la grammaire de la grammatique de la conciliation en droit du travail reproduisent mécanismes de « domination gestionnaire » (BOLTANSKI, 2009) au coeur des politiques conciliatoires dans la justice du travail, ce qui pourrait éroder et bloquer le potentiel normatif de la grammaire conciliatoire.