Apoio técnico-executivo a comitês de bacia : análise de diferentes arranjos, estruturas de custos e organização para a sustentabilidade financeira

Abstract

As Agências de Água, previstas na Lei Federal n° 9.433/1997, têm um papel crucial para a efetividade da gestão e fortalecimento dos instrumentos de gestão, pois exercem a função de secretaria executiva e apoio técnico aos comitês de bacia. Entretanto, desde a promulgação da Lei das Águas, não foram criadas, as Agências conforme o modelo previsto, tendo o país adotado soluções alternativas, conforme os diferentes contextos sócio-políticos regionais. Atualmente, alguns dos gargalos enfrentados pela gestão de recursos hídricos no Brasil evidenciam dificuldades enfrentadas, incluindo falta de apoio aos comitês e falta de sustentabilidade financeira. O presente trabalho buscou contribuir para o saneamento dessas dificuldades, delimitando uma pesquisa no entorno de três questões: (1) Quais os modelos de entidades de apoio técnico e executivo para prestação de serviços de Agência de Bacia?; (2) Qual é a estrutura necessária de uma entidade de apoio técnico e executivo para prestação de serviços de Agência de Bacia?; e, (3) Qual é o custo desta estrutura e como esse custo varia? A partir das respostas a essas perguntas, o presente trabalho teve como objetivo geral, contribuir para a definição de estruturas de apoio executivo e técnico a comitês de bacia que sejam custo-efetivas. Especificamente, estudar o dimensionamento de estruturas de apoio aos comitês de bacia da Região Hidrográfica do Guaíba e avaliar como os custos das estruturas de apoio variam conforme diferentes possibilidades de arranjos organizacionais. A metodologia teve uma etapa qualitativa e uma etapa quantitativa de levantamento de informações necessárias para empregar a metodologia de custeio KPMG (2018). Os resultados apontam: (1) uma economia de escala, no caso de uma mesma estrutura atender os nove comitês da região; (2) que o custeio para a instalação de Unidades Descentralizadas é menor do que ter uma estrutura de Agência para cada comitê; (3) que é necessário evitar a pulverização de ações e (4) ter uma contínua articulação e mobilização entre os comitês da região. Concluiu-se, portanto, que, num cenário de implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no estado e uma flexibilidade institucional, é possível ter uma estrutura de apoio aos comitês de bacia da região estudada com sustentabilidade financeira para a gestão das águas.

The Water Agencies, provided for in Federal Law No. 9.433/1997, have a crucial role in the effectiveness of management and strengthening of management instruments, as they exercise the function of executive secretariat and technical support to the basin committees. However, since the promulgation of the Water Law, the Agencies have not been created according to the foreseen model, and the country has adopted alternative solutions, according to the different regional socio-political contexts. Currently, some of the bottlenecks faced by water resources management in Brazil show difficulties faced, including lack of support for committees and lack of financial sustainability. The present work sought to contribute to solving these difficulties, delimiting a research around three questions: (1) What are the models of technical and executive support entities for providing Basin Agency services?; (2) What is the necessary structure of a technical and executive support entity to provide Basin Agency services?; and, (3) What is the cost of this structure and how does that cost vary? From the answers to these questions, the present work aimed to contribute to the definition of cost-effective executive and technical support structures for basin committees. Specifically, to study the dimensioning of support structures for the basin committees in the Guaíba Region and to evaluate how the costs of support structures vary according to different possibilities of organizational arrangements. The methodology had a qualitative stage and a quantitative stage of gathering information necessary to employ the KPMG costing methodology (2018). The results show: (1) an economy of scale, in the case of the same structure serving the nine committees in the region; (2) the cost of setting up Decentralized Units is lower than having an Agency structure for each committee; (3) that it is necessary to avoid the pulverization of actions; and (4) to have a continuous articulation and mobilization among the committees of the region. It was concluded that, in a scenario of implementation of charging for the use of water resources in the state and an institutional flexibility, it is possible to have a support structure for the basin committees in the studied region with financial sustainability for water management.