Análise da compatibilidade do trabalho intermitente com o doméstico

Abstract

O presente trabalho tem como propósito a investigação da compatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o contrato de trabalho doméstico, partindo-se da análise dos pressupostos fático-jurídicos necessários para a formação da relação de emprego, sobretudo no que toca a não eventualidade. A natureza não eventual prevista na norma celetista não constitui um fator temporal, motivo pelo qual foi possível a instituição do contrato de trabalho intermitente, no qual a prestação é não contínua. Por outro lado, a legislação especial doméstica adota entendimento mais restritivo com relação ao pressuposto da não eventualidade, traduzindo-a na natureza contínua da prestação. A dicotomia entre a descontinuidade do trabalho intermitente e a continuidade do doméstico retrata um aparente obstáculo à eventual conciliação dos institutos, problemática que motiva o presente estudo. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, por meio da análise da doutrina, jurisprudência e normatização pertinentes ao tema em debate. Nos moldes nos quais o trabalho intermitente foi regulado pela reforma trabalhista, não se poderia cogitar da sua adoção para o empregado doméstico. A necessidade de continuidade vai de encontro ao trabalho descontínuo intermitente. Ao mesmo tempo, possível visualizar um cenário no qual o trabalho intermitente é moldado ao contexto do trabalho doméstico, a fim de possibilitar sua eventual utilização, por meio da imposição de limitações ao novo instituto.