Pagamento no processo : atualização da dívida com pagamento parcial à luz da súmula 362 do STJ

Abstract

A Súmula 362 do STJ determina que a correção monetária do valor da indenização moral incide desde o arbitramento. Todavia, nos processos em que haja pagamento antecipado do débito (leia-se, pagamento antes do trânsito em julgado), a alteração dos valores de danos morais gera uma situação peculiar, isso porque o pagamento vai ter sido feito antes do surgimento do débito. Nessa situação, precisa-se esclarecer como vai ser feita a atualização da dívida e o abatimento do pagamento já realizado. Mas para que se possa ser feita essa análise, faz-se necessário entender melhor quais são os aspectos materiais e processuais do pagamento, bem como quais são seus aspectos procedimentais. O objetivo deste estudo é entender o pagamento dentro do processo, suas peculiaridades quanto à atualização de valores, bem como propor uma solução para o caso narrado acima.

The Precedent 362 STJ settles that monetary restatement applies since the date the moral damages were fixed. However, when there's a payment made before the final disposal of the proceeding, the modification in the value of the moral damages imply an odd situation, because the payment was made before the debit exists. In this scenario, we need to clarify how the debt balance is adjusted. To allow the analysis to be made, we need to better understand the substantive and procedural aspects of the payment. This study aims to understand the payment inside the proceeding, its peculiarities about updating values, as well as propose a solution to the aforementioned situation.