Divulgação e compartilhamento de imagens íntimas : a responsabilidade civil pela exposição não consentida via internet

Abstract

A era digital, fomentada pela inovação tecnológica, em especial dos aparelhos telefônicos que captam imagens a qualquer tempo, ocasionou uma série de mudanças comportamentais, dentre as quais se pode citar o envio de imagens íntimas no âmbito das relações pessoais. Em contrapartida, a sociedade contemporânea também é marcada pela ampla liberdade de expressão, fazendo com que ocorram compartilhamentos de conteúdos sem sua prévia autorização, como é o caso da dita pornografia de vingança. Nesse compasso, este trabalho tem por fim perquirir qual o regime de Responsabilidade Civil imputado àqueles que realizam exposição não consentida de imagens íntimas, bem como averiguar se eventual obrigação pode ser imputada ao local onde foi realizada a postagem. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, com análise legal e jurisprudencial sobre o tema. Concluiu-se que a responsabilidade é subjetiva para o autor da divulgação e subsidiária para o local da explanação, desde que esse tenha sido notificado previamente e não tenha realizado a exclusão da postagem de forma diligente.

Digital era, promoted by technological innovation, especially by telephone sets that capture images at any moment, resulted in many behavioral changes, among them the act of sharing intimate images of personal relationships. In contrast, contemporary society has also become a place that endorses freedom of speech, thus making that sharing of images occurring without previous consent, like in the case of said revenge porn. In the light of this, the following article aims to investigate what system of civil liability should be attributed to those who share intimate images without authorization, as well as investigate if an obligation could be assigned to the platform in which those images were uploaded. The methodology utilized was bibliographic research, comprehending legal and jurisprudential analysis surrounding the presented theme. In conclusion, the liability is subjective for the author who shares intimate images, and secondary for the platform, providing that the last one was previously notified and did not exclude the images in a diligent form.