O direito à informação do segurador e a declaração inicial do risco no contrato de seguro : os efeitos da declaração defeituosa do risco pelo segurado

Abstract

Estudo referente aos efeitos da declaração inicial defeituosa do risco pelo segurado no contrato de seguro consoante doutrina, legislação e jurisprudência hodierna. A partir de um estudo da formação histórica do contrato de seguro e sua evolução no direito brasileiro, analisam-se os preceitos que fundamentam o direito de informação pelo segurador e a existência de uma assimetria informativa entre segurado e segurador. Outrossim, estuda-se a declaração inicial do risco pelo segurado como elemento nuclear do dever que o segurado possui para fins de minorar o déficit informativo do segurador sobre o risco. Noutro quadrante, verificam-se as consequências de uma declaração inicial do risco defeituosa por parte do segurado, observando o papel da boa-fé no contrato de seguro e as consequências da conduta eivada de má-fé

Study regarding the effects of a defective declaration of the risk by the policy holder in the insurance contract according to doctrine, legislation and jurisprudence. Through a study of the historical formation of the insurance contract and its development in Brazilian law, provisions that support an insurer’s right to information and the existence of an asymmetry of information between policy holder and insurer are analized. Likewise, the initial declaration of the risk by the policy holder is analized as an essential element of the duty that the policy holder has to reduce the insurer’s information deficit regarding the risk purposes. In addition, the consequences of a defective initial declaration of the risk by the policy holder is analized, noting the part of good faith in the insurance contract and the consequences of a behavior based on bad faith