War in Rio de Janeiro : a tale of two worlds

Abstract

Este trabalho trata do estudo do caso da região metropolitana do Rio de Janeiro considerandose o direito internacional humanitário como base. Define-se o que seria um conflito armado no seu sentido técnico-legal, desde uma perspectiva do Norte Global. Em seguida, verifica-se que a atual situação da região metropolitana do Rio de Janeiro enquadra-se nessa definição puramente legal. Apresentam-se, então, os problemas decorrentes desse enquadramento, desde o ponto de vista prático, considerando a proteção dos civis que vivem na região do conflito armado e dos próprios fighters. No momento seguinte, propõe-se uma nova interpretação do conceito de conflito armado (ou guerra), desde a perspectiva do Sul Global, que refuta a ideia de que a classificação do conflito armado carioca seja a única interpretação legal para o cenário. Por fim, utiliza-se de argumentação jurídica para afirmar que, ainda que não se aceite a referida interpretação do conceito de conflito armado proposta, o direito internacional humanitário é derrogável (defeasible) no caso concreto

This work deals with the case study of the metropolitan region of Rio de Janeiro considering international humanitarian law as its basis. It defines what would be an armed conflict in its technical-legal sense, from the perspective of the Global North. Then, it assesses that the current situation in the metropolitan region of Rio de Janeiro fits this purely legal definition. Next, the problems arising from this framework are presented, from a practical point of view, considering the protection of civilians living in the region of the armed conflict and of the fighters themselves. Furthermore, a new interpretation of the concept of armed conflict (or war) is proposed, from the perspective of the Global South, which refutes the idea that the classification of Rio's armed conflict is the only legal interpretation for the scenario. Finally, legal arguments are used to affirm that, even in case the proposed interpretation of the concept of armed conflict were not to be accepted, international humanitarian law is defeasible in the specific case