Atuação oficiosa do juiz na instrução probatória do processo penal

Abstract

Este trabalho propõe uma análise crítica sobre a atuação oficiosa do juiz na produção de provas durante a instrução processual penal, de forma que procura analisar o Código de Processo Penal, a Lei de Interceptação Telefônica n.o 9.296/1996 e a interpretação jurisprudencial e doutrinária acerca das principais controvérsias que, como será demonstrado, trazem alguns equívocos a partir da errônea concepção do que se deve entender por processo acusatório e processo inquisitório. Em um primeiro momento, trabalha-se com a atuação do juiz no processo penal, abarcando sua atividade nos sistemas processuais penais e a suposta passividade na instrução processual. Num segundo momento, aborda-se a ideia da atuação de ofício pelo juiz na produção de provas nos dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei de Interceptação Telefônica, apontando as críticas e casos em que ao magistrado é dada a possibilidade ou impossibilidade na instrução probatória. No terceiro momento, apresenta-se o instituto do iuria novit curia, que trata dos poderes do juiz ao aplicar as normas de ofício sob o preceito e a presunção de ser ele conhecedor do direito.

This work proposes a critical analysis of the judge's unofficial performance in the production of evidence during the criminal procedural instruction, in a way that seeks to analyze the Code of Criminal Procedure, the Telephone Interception Law No. 9,296 / 1996 and its jurisprudential and doctrinal interpretation about the main controversies that, as will be demonstrated, bring some misunderstandings from the erroneous conception of what should be understood by the accusatory process and the inquisitorial process. At first, the judge works in the criminal process, covering his activity in the criminal procedural systems and the supposed passivity in the procedural instruction. In a second step, we approach the idea of the judge acting officially in the production of evidence in the provisions of the Code of Criminal Procedure and the Telephone Interception Law, pointing out the criticisms and cases in which the magistrate is given the possibility or impossibility in the instruction evidence. In the third moment, the institute of iuria novit curia is presented, which deals with the powers of the judge in applying the rules of office under the precept and the presumption that he is aware of the law.