Percepções do desenvolvimento econômico sustentável diante das disposições de direito internacional público : uma análise das obrigações ambientais do sistema financeiro em nível internacional

Abstract

O presente trabalho busca analisar o conceito de desenvolvimento sustentável no cenário internacional e a sua contribuição para o estabelecimento do papel das instituições financeiras no que tange à proteção ambiental. A justificativa para tal reside no protagonismo da atividade financeira, principalmente diante da disponibilização do crédito e em suas respectivas formas de controle. O objetivo geral do trabalho consiste na análise dos instrumentos jurídicos que buscam regulamentar a atividade das instituições financeiras do ponto de vista ambiental, tendo como ponto de partida o estudo do conceito de desenvolvimento sustentável, o panorama histórico que levou à sua disposição bem como os seus desdobramentos, tanto no cenário brasileiro quanto em âmbito internacional. No que tange aos objetivos específicos do trabalho, a construção histórica do conceito de desenvolvimento sustentável será abordada, de modo a identificar e embasar as atuais disposições de direito internacional derivadas desta. Nesse sentido, a vinculação entre o direito ao desenvolvimento, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a garantia do acesso aos recursos naturais para as atuais e futuras gerações será destacada. Ainda, o Acordo de Paris e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - como as mais recentes iniciativas de cunho ambiental em nível internacional - serão analisados visando a projeção dos próximos passos relativos ao setor financeiros. De modo exemplificativo, a perspectiva brasileira será interpretada, assim como as atuais disposições legislacionais e os precedentes internos relativos à responsabilização das instituições financeiras por danos ambientais. Por fim, identificar-se-á que, em que pese não haja previsões expressas de responsabilização das instituições financeiras em geral, a tendência é que esse tema adquira relevo, tanto no cenário brasileiro quanto no cenário internacional.

One intends, in this essay, to investigate the concept of sustainable development in the international scenario and its contribution establishing the role of financial institutions when the matter is environmental protection. The justification for the study lies in the key role played by the financial activity, especially considering the credit and its control measures. The main objective of study resides in the verification of international law instruments that regulates the activity developed by financial institutions, beginning with the analyses of the concept of sustainable development as well as it’s the historical construction and repercussions regarding the international and Brazilian scenarios. Regarding the specific objectives of study, the historic construction of the sustainable development concept will be followed to identify and support the current dispositions of international law related to the concept. Besides, it is worth stressing the relation between the right to development, the right to an ecologically balanced environment and the insurance to the access natural resources for the current and future generations. Yet, the Paris Agreement and the Sustainable Development Goals, as the newest initiatives related to environmental measures in international ground, will be studied seeking the projection of the next steps among the financial sector. As an example, the Brazilian scenario, its legal dispositions and intern precedents will be interpreted to identify the hypothesis of liability of financial institutes due to environmental damages. Finally, the conclusion will show that, although there is no specific legislation regarding the responsibilities of financial institutions, both the Brazilian and international scenarios show a trend of growing acquirement about the theme.