Judicialização do direito à saúde na área de neoplasias no Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul : algumas reflexões a partir da análise de dados entre janeiro de 2019 a março de 2020

Abstract

A judicialização da saúde tem sido um fenômeno crescente no cenário brasileiro. Assim, o objetivo do presente estudo foi conhecer como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) se posiciona em relação ao direito à saúde, especificamente sobre o tema das neoplasias, considerando o período de janeiro de 2019 a março de 2020. Foi realizada uma busca no site do TJ/RS, a fim de identificar ações judiciais relacionadas ao direito à saúde, especificamente na área das neoplasias. A coleta de dados foi realizada nos meses de abril e maio de 2020. Dos 2.661 processos recuperados, foram analisadas 344 ementas dos processos julgados em segunda instância. Assim, o presente trabalho está dividido em introdução, capítulo 1, capítulo 2 e considerações finais. No primeiro capítulo são discutidos conceitos e implicações do tema estudado. No segundo capítulo são apresentados e analisados os dados empíricos da pesquisa. Na análise quantitativa do número de processos julgados (344), observou-se uma média de 22,9 processos julgados por mês, no período analisado. Quanto ao tipo de decisão, 273 (79,36%) foram por acórdão e 71 (20,64%) por decisões monocráticas. Quanto aos 273 acórdãos, em 110 (40,29%) estava expresso nas ementas que a decisão foi proferida de forma unânime. Quanto à comarca de origem, Porto Alegre destacou-se com 122 processos (35,47%). Sobre a reforma das decisões de primeira instância, em 195 processos (56,69%) não houve reforma, em 92 processos (26,74%) a reforma da decisão foi parcial e apenas em 57 processos (16,57%) houve reforma das decisões. Quanto aos entendimentos doutrinários e administrativos do TJ/RS, os achados do estudo demonstram que mesmo com as especificidades das neoplasias (como gravidade, urgência e transcendência) esses não diferem dos entendimentos doutrinários quem têm sido produzidos sobre o tema do direito à saúde. Como conclusão, aponta-se que, por mais que se discuta sobre o prejuízo da judicialização no ciclo das políticas públicas, tendo as especificidades que algumas neoplasias têm essa judicialização pode ser mais que necessária e eficaz, e dela vidas podem depender. Assim, uma via desejável, que pelo menos no caso da judicialização da saúde está em curso, é a reaproximação e a construção de consensos, diálogos institucionais e agendas possíveis entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

The judicialization of health has been a growing phenomenon in the Brazilian scenario. Thus, the objective of the present study was to understand how the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul (TJ/RS) is positioned in relation to the right to health, specifically on the theme of neoplasms, considering the period from January 2019 to March 2020. A search was conducted on the TJ/RS website in order to identify lawsuits related to the right to health, specifically in the area of neoplasms. Data collection was carried out in the months of April and May 2020. Of the 2,661 recovered cases, 344 files of the cases judged at second instance were analyzed. Thus, the present work is divided into introduction, chapter 1, chapter 2 and final considerations. In the first chapter, concepts and implications of the studied theme are discussed. In the second chapter, the empirical data of the research are presented and analyzed. In the quantitative analysis of the number of judged cases (344), an average of 22.9 cases judged per month was observed in the analyzed period. As for the type of decision, 273 (79.36%) were by judgment and 71 (20.64%) by monocratic decisions. As for the 273 judgment, in 110 (40.29%) it was stated in the menus that the decision was made unanimously. As for the court of origin, Porto Alegre stood out with 122 cases (35.47%). Regarding the reform of first instance decisions, in 195 cases (56.69%) there was no reform, in 92 cases (26.74%) the reform of the decision was partial and only in 57 cases (16.57%) there was reform of decisions. As for the doctrinal and administrative understandings of the TJ/RS, the study's findings demonstrate that even with the specificities of neoplasms (such as severity, urgency and transcendence) these do not differ from the doctrinal understandings that have been produced on the subject of the right to health. As a conclusion, it is pointed out that, however much is discussed about the damage of judicialization in the cycle of public policies considering the specificities that some neoplasms have, this judicialization may be more than necessary and effective, and lifes can depend on this. Thus, an desirable path, which at least in the case of the judicialization of health is underway, is the rapprochement and the construction of consensus, institutional dialogues and possible agendas between the Judiciary, Legislative and Executive Powers.