O estupro marital e a evolução das decisões judiciais do TJ/RS

Abstract

A violência física, psicológica e sexual contra a mulher é uma realidade que alcança patamares cada vez mais graves na atualidade. O presente trabalho tem por objetivo tratar, através de uma análise da cultura patriarcal presente em nossa sociedade, bem como da figura do débito conjugal, a questão do estupro cometido pelo marido contra sua esposa, também chamado de estupro marital. Apesar de estar reconhecido na lei, o reconhecimento no meio social ainda não está concretizado. Utilizando como paradigma as decisões sobre o tema presentes no banco de dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analisar-se-ão os resquícios da cultura patriarcal na sociedade e os efeitos dessas percepções no meio jurídico e social. Observar-se-á a dificuldade probatória do crime e os argumentos utilizados pelos réus e pelos julgadores, principalmente aqueles que resultam na flexibilização da violência sexual conjugal contra a mulher. O trabalho propõe um estímulo à discussão sobre um assunto pouco tratado no meio acadêmico e social, de modo a contribuir, ainda que minimamente, para o enfrentamento de um crime encoberto pelo casamento.

Physical, psychological and sexual violence against women is a reality that reaches increasingly serious levels today. The present work aims to treat, through an analysis of patriarchal culture present in our society, as well as the figure of marital debt, the issue of rape committed by her husband against his wife, also called marital rape. Although recognized in the law, recognition in the social environment is not yet realized. Using as a paradigm the decisions on the subject present in the database of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, the remnants of patriarchal culture on society and the effects of these perceptions on the legal and social environment will be analyzed. The probative difficulty of the crime and the arguments used by the defendants and judges will be observed, especially those who result in the flexibilization of marital sexual violence against women. The paper proposes a stimulus to discuss a little subject in the academic and social environment, in order to contribute, albeit minimally, to the confrontation of a crime covered by marriage.