O dever de informação das empresas jornalísticas em face do direito à imagem

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a o direito à imagem e o direito à informação em duas partes: na dogmática jurídica e no estudo de casos. Para tanto, a primeira parte consiste a análise de ambos os direitos em três momentos: na história geral, por meio de breves destaques; disposição na Constituição Federal de 1988 e disposição contida no Código Civil de 2002. Enquanto isso, na segunda parte, o objetivo é observar a fundamentação dos Tribunais quando há a colisão de direitos fundamentais quando é realizada a ponderação dos bens envolvidos. Além disso, disposições teóricas, infraconstitucionais e análise de Jurisprudência serão invocadas para o desenvolvimento da pesquisa, visto se tratar de um tema que possui destaque com o aperfeiçoamento da mídia.

This paper aims to present the right to image and the right to information in two parts: legal dogmatics and case studies. To this end, the first part consists of the analysis of both rights in three moments: in the general history, through brief highlights; provision in the Federal Constitution of 1988 and provision in the Civil Code of 2002. Meanwhile, in the second part, the objective is to observe the grounds of the Courts when there is a collision of fundamental rights when the assets involved are weighted. In addition, theoretical, infraconstitutional dispositions and jurisprudence analysis will be invoked for the development of the research, since it is a theme that stands out with the improvement of the media.