Standards probatórios e convicção do juiz : a operacionalização do juízo de fatos mediante a adoção de standards de prova

Abstract

O presente estudo examina a operacionalização do princípio do livre convencimento no âmbito do juízo de fatos. A partir da premissa teórica de que a relação entre prova e verdade não é ontológica, tem-se que a convicção embasa-se em probabilidades. Com a finalidade de prevenir arbitrariedades, é possível adotar standards probatórios como meios de balizar o convencimento judicial para a adoção da narrativa mais adequada ao contexto probatório. Surge, então, o questionamento de como deve ser a operacionalização no aspecto procedimental e substantivo do juízo de fatos com a adoção dos standards. Do contrário, em não havendo uma efetiva justificação da convicção, pouco adiantaria fazê-lo, ao passo que a não definição prévia do standard implicaria violação do direito ao contraditório. Posta essa problemática, caracterizam-se os standards probatórios, bem como expõem-se possíveis modos de operacionalização formal e material, com a análise de entendimentos consolidados do STJ quanto à prova de acordo com o direito material. Para verificar a utilidade teórica dos resultados da pesquisa, estes analisam-se a partir de sua adequação ao princípio do contraditório como direito à participação no processo.

The present study examines the operationalization of the principle of free conviction in the context of the judgment of facts. From the theoretical premise that the nexus between proof and truth is not ontological, one has that the conviction is based on probabilities. In order to prevent arbitrariness, it is possible to adopt evidential standards as a means to guide the judicial conviction for the adoption of the narrative best suited to the evidential context. The question then arises of how operationalization should be in the procedural and substantive aspect of the judgment of facts with the adoption of standards. Otherwise, in the absence of an effective justification of the conviction, it would be of little use to do so, whereas failure to pre-define the standard would imply a violation of the right to contradiction. Given this problem, the evidential standards are characterized, as well as possible modes of formal and material operationalization are exposed, with the analysis of the STJ's consolidated understandings regarding the proof in accordance with material law. To verify the theoretical usefulness of the research results, they are analyzed from their suitability to the contradictory principle as the right to participate in the process.