A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial

Abstract

O presente trabalho consiste em monografia apresentada a título de trabalho de conclusão de curso como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Direito Diurno da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A monografia foi elaborada por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como da utilização do método hipotético-dedutivo, objetivando investigar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da recuperação judicial e os critérios para tal emprego. Na primeira parte do trabalho, é abordado o processo da recuperação judicial e a possibilidade de satisfação dos credores por meio da perquirição das premissas, objetivos e funcionamento do instituto. No segundo capítulo, é teorizada a desconsideração da personalidade jurídica, buscando-se definir quais os critérios para sua aplicação. Para tanto, são referidos o conceito da desconsideração, a legitimação quando de sua utilização, os requisitos desconsiderantes e o procedimento para seu emprego. A parte final do trabalho se dedica ao teste da hipótese levantada – isto é, se a desconsideração da personalidade jurídica é aplicável à recuperação judicial, concluindo-se pela sua aplicabilidade ao processo recuperacional, desde que utilizada a devida cautela nos aspectos em que os institutos se mostram incompatíveis entre si.

This paper is a monography presented as graduation work as partial requirement to obtain the title of Bachelor of Laws at the Federal University of Rio Grande do Sul, Law School. It was elaborated through bibliographic and jurisprudential research, as well as using the hypothetical-deductive method, aiming to investigate the possibility of applying the Disregard Doctrine in the judicial reorganization and the criteria for this use. In the first part of the paper is discussed the procedure of judicial reorganization and the possibility of satisfying creditors through the investigation of the premises, objectives and operation of the institute. In the second chapter, the Disregard of Legal Entity is theorized, seeking to define the criteria for its application. For this purpose, the research mentions the concept of the institute, the legitimation, the requirements and the procedure for its use. The final part of the paper is dedicated to the test of the hypothesis raised – which is, if the Disregard of Legal Entity is applicable to the judicial reorganization, concluding by its applicability to the procedure, if the due caution is used in the aspects where the institutes are incompatible with each other.