Zero hour contracts e contrato intermitente : precariedade ou oportunidade no direito do trabalho brasileiro e inglês

Abstract

Em face do contexto de grandes mudanças na realidade laboral no Brasil e no mundo, novas formas de trabalho tornam-se necessárias e se difundem no mercado. O Direito do Trabalho no Brasil busca se adaptar a estas mudanças, razão pela qual a Lei 13.467/2017 introduziu a modalidade contratual intermitente, que formaliza um labor até então estava fora do amparo legal. Contudo, o faz por meio de escolhas legislativas questionadas por juristas e operadores do direito. Assim, entender os aspectos positivos e negativos deste contrato, sob os olhos do Direito Comparado e de experiências já vivenciadas em outros países, mostra-se fundamental para compreender se o contrato intermitente representa a precarização laboral ou se, por outro lado, traz oportunidades para o futuro do mercado de trabalho. Nesse contexto, o presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo expor as características do zero hour contract, inserido no âmbito juslaboral inglês, identificando os aspectos positivos e negativos dessa modalidade contratual, que já é difundida e estudada no país. Ainda, tem-se a finalidade de comparar o instituto jurídico inglês com o contrato intermitente brasileiro. Para a análise dos dados, o método a ser utilizado é o comparativo contextualizado, associado ao de pesquisa bibliográfica e estatística. A relevância do estudo está no fato de que o zero hour contract foi uma das principais bases para a criação do contrato intermitente, exibindo semelhanças marcantes com esse instituto jurídico brasileiro, inserido com a Reforma Trabalhista de 2017. Ao fim, a pesquisa cumpre o objetivo de promover uma melhor compreensão das dificuldades, claramente existentes, mas também das possíveis soluções que, se implementadas, tornarão o contrato intermitente brasileiro uma oportunidade para o mercado de trabalho, inclusive para aqueles que hoje são os maiores prejudicados: os trabalhadores.

In light of the big changes happening in the reality of labor in Brazil and in the world, new ways of working become necessary and widespread in the market. The Employment Law in Brazil seeks to adapt to these changes, and this is the reason why the Lei 13.467/2017 has introduced the “contrato intermitente”, which formalizes a labor that up until that point was outside the law. However, it did it by making questionable choices, according to law operators and scholars. So, understanding the positive and negatives aspects of this contract, on the eyes of the comparative law and experiences already lives in other countries is essential to comprehend if the “contrato intermitente” represents labor insecurity or if, on the other hand, it brings opportunity for the future of the labor market. In this context, this course conclusion work aims to show the characteristics of the zero hour contract, inserted in the context of English employment law, identifying the positive and negative aspects of this kind of employment contract. More specifically, the objective is to compare this legal institute with the Brazilian “contrato intermitente”. To analyze the subject, the methods used were the functional, factual and context comparison, associated with bibliography and statistical research. The importance of the study is on the fact that the zero hour contract was one of the main influences of the “contrato intermitente”, and it exhibits important similarities with this Brazilian legal institute, placed here by the 2017 Labor Reform. At the end, this research reaches its objective of allowing a better understanding of the difficulties, definitely existent, and also the possible solutions that, if implemented, can make the Brazilian “contrato intermitente” an opportunity to the labor market, including for those who today are the most harmed: the workers.