A legitimação extraordinária de origem negocial no processo civil brasileiro

Abstract

O presente trabalho analisa a legitimação extraordinária de origem negocial no processo civil brasileiro. Para tanto, em sua primeira parte, situam-se os conceitos de legitimidade extraordinária e de negócio jurídico processual. Além disso, abordam-se as alterações, trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, para a fonte normativa do primeiro, no artigo 18, e a atipicidade do segundo, no artigo 190. A partir dessa conceituação, na segunda parte, define-se, atinente à convenção processual acerca da legitimidade das partes: sobre a possibilidade de sua aplicação, por meio de uma leitura lógica e sistêmica dos artigos supramencionados; seus limites, respeitando os institutos que o integram e os princípios inerentes ao processo civil; e particularidades de sua prática, ao arrazoar casos especiais suscitados pela literatura da área e pela jurisprudência.

Le présent travail analyse la légitimation extraordinaire provenant du négoce dans le processus civil brésilien. Pour cela, nous présenterons dans un premier temps, les concepts de légitimité extraordinaire et d’affaires juridiques procédurales. Nous aborderons également les modifications apportées par le Code de Procédure Civile de 2015 à la source normative de ce premier concept, dans l'article 18, et le caractère atypique du second concept, dans l'article 190. A partir de cette conceptualisation, nous identifierons dans un deuxième temps, en ce qui concerne la convention de procédure sur la légitimité des parties : la possibilité de son application, à travers une lecture logique et systémique des articles susmentionnés ; ses limites, dans le respect des instituts qui l’intègrent et des principes inhérents aux procédures civiles ; et les particularités de sa pratique, en raisonnant sur des cas particuliers soulevés par la littérature dans ce domaine et par la jurisprudence.