A condição jurídica do animal : aspectos históricos e possibilidades de classificação

Abstract

A presente monografia visa a abordar a condição dos animais no Direito Civil brasileiro, objetivando investigar as possibilidades de enquadramento jurídico deles, apurando se a classificação atual mostra-se coerente com o espaço por eles ocupado na sociedade. Para isso, é estudado o tratamento que lhes é conferido histórica e filosoficamente, nacional e internacionalmente, traçando-se, ao final, as possibilidades de enquadramento do animal no ordenamento jurídico pátrio. Para o desenvolver dos objetivos, o estudo utiliza o método procedimental histórico-comparativo e de direito comparado, e o método de abordagem dedutivo. Como resultados, verifica-se que na história da humanidade prevaleceu a ideia de superioridade dos humanos em detrimento dos animais, caracterizando uma sociedade antropocêntrica, sendo, por muito tempo, deficitária a proteção ofertada a eles, e que, no Brasil, somente no século XX se desenvolveram normas de caráter protetivo, apesar de já existirem algumas no âmbito internacional. Constata-se que a Constituição Federal de 1988 possibilita a discussão sobre um status diferenciado aos animais, que atualmente são tidos, juridicamente, como bens. Conclui-se que uma mudança de classificação dos animais no Direito civil brasileiro deveria inspirar-se no Direito europeu.

The present monography aims to address the legal condition of animals in Brazilian Civil Law, seeking to investigate their legal framework possibilities, ascertaining whether their today's classification is consistent with the space they occupy in society. For this, the treatment given to them historically and philosophically, nationally and internationally, is studied, tracing, in the end, the possibilities of framing the animal in the homeland legal system. To develop the objectives, the study uses the historical-comparative and comparative law procedural method and the deductive approach method. As a result, it can be seen that in the history of humanity the idea of superiority of humans over animals prevailed, characterizing an anthropocentric society, being in deficit for a long time the protection offered to them, and in Brazil only in the twentieth century protective norms were developed, although some already existed at the international scope. It is noted that the Federal Constitution of 1988 allows the discussion about a different status for animals, which are currently considered legally as goods. The conclusion is that a change of classification of animals in Brazilian civil law should be based on European law.