A possibilidade de exclusão da indenização securitária em virtude do agravamento do risco nos casos de embriaguez

Abstract

Este trabalho elucida os motivos que levam as seguradoras a negar a indenização securitária pretendida pelos segurados em razão do sinistro ocorrido com os seus veículos. Além desse ponto, são identificadas as cláusulas que eximem as companhias securitárias da obrigação contratual presente nos contratos de seguro, em razão do agravamento de risco causado pelo segurado ou pelo condutor do veículo segurado, tendo em vista que o risco foi agravado pela embriaguez, ou pelo simples uso de bebida alcóolica, fato que, por si só, já caracteriza o agravamento de risco. Ademais, menciona-se que ao agravar o risco do contrato, o segurado, automaticamente, está descumprindo uma das suas obrigações contratuais. Desse modo, será evidenciada a consequência que este descumprimento causa para o seguro contratado. Nesse contexto, ante à negativa da seguradora, o segurado passa a responder pelos seus atos praticados, assim, a ingestão de bebida alcóolica ou a embriaguez, associada à condução de veículo automotor, são caracterizadas como atos ilícitos, sendo assim, não há que se falar em dever de indenizar pelas seguradoras, tendo em vista a não observância do princípio da boa-fé pelos segurados.

The present monography clarifies the reasons that lead insurers to deny the insurance claim sought by the insured due to the accident occured with their vehicles. In addition to this, clauses exempting insurance companies from the contractual obligation contained in the contracts are identified because of the risk increase caused by the insured or the insured vehicle driver, since the risk was aggravated by drunkenness, or by the simple use of alcohol, a fact that, by itself, already characterizes the risk increase. Moreover, it is mentioned that by increasing the risk of the contract, the insured is automatically breaching one of his contractual obligations. That way, it will be evident the consequence that this breach causes for the contracted insurance. In this context, considering the insurer's refusal, the insured person is now liable for his / her acts, thus, drinking alcohol or drunkenness, associated with driving a motor vehicle, are characterized as unlawful acts, so there is no need to talk about to indemnify by the insurers in view of the breach of the principle of good faith by the insured.