O gerenciamento de processos pelo juiz à luz do Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O presente estudo visa à análise da viabilidade do gerenciamento de processos no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento para os juízes na efetivação da tutela constitucionalmente prevista. Para tanto, foi empregado o método dedutivo e analisado o tema a partir de subsídios doutrinários e legais. O escopo deste trabalho é comprovar que, muito embora em nosso ordenamento jurídico não haja uma sistematização especifica sobre o assunto, a atuação ativa do juiz é resguardada por uma série de mecanismos legalmente previstos que propiciam a gestão processual como estratégia à otimização do judiciário. O objetivo inicial é explanar a base do gerenciamento de processos, com a exposição de sua conceituação, finalidades, princípios legitimadores e realizar breves considerações sobre os limites encontrados a sua aplicação. Posteriormente se deterá ao estudo do direito estrangeiro, mais especificadamente aos sistemas norte-americano e inglês, acentuando-se as contribuições incorporadas ao direito pátrio. Por fim, se perquirirá as principais e mais viáveis técnicas propiciadas pelo Código de Processo Civil de 2015 à gestão de processos.

The present study aims to analyze the feasibility of case management in the Brazilian legal system as an instrument for judges in the implementation of the constitutional order. The deductive method was utilized together with the analyzes of doctrinal and legal subsidies. The scope of this study is to prove that, despite the fact that there is no specific systematization of the subject in our legal system, the active role of the judge is protected by a series of legally provided mechanisms that enable a procedural management as a strategy for the optimization of the judiciary. The initial objective is to explain the basis of process management, with an explanation of its concepts, purposes, legitimating principles and limits found in its application. Subsequently, the study of foreign law will focus more specifically on the US and English systems, emphasizing the gestational techniques that have been incorporated into national law. Finally, the most viable techniques provided by the Brazilian 2015 Code of Civil Procedure for this purpose will be examined.