Isolamento e preservação do local de crime e a persecução penal

Abstract

O presente estudo consiste na análise do procedimento de isolamento e preservação de um local de crime, atividade atribuída à autoridade policial, e expor sua relação com a persecução penal. A não observância de tal procedimento traz consigo consequências danosas à atividade do perito quando procede ao exame do corpo de delito. Alterações no local de crime afetam a busca pela autoria e materialidade de uma infração penal. O resultado dos exames realizados no local de crime são registrados no laudo pericial, que pode ser utilizado como meio de prova em ambas as fases da persecução penal: investigação preliminar e ação penal. A metodologia utilizada é a exploratória e qualitativa, embasada em pesquisa documental e bibliográfica.

This study is an analysis of the crime scene isolation and preservations procedure, activity assigned to the police authority, and exposes its relationship with criminal prosecution. Not observance such a procedure brings harmful consequences for the expert’s activity when proceeds to forensic examination. Crime scene changes affect the search for authorship and materiality of a criminal offense. In the forensic report the result of the crime scene examinations are registered, which can be used as evidence in both phases of criminal persecution: preliminary investigation and criminal action. The methodology used is the exploratory and qualitative, based on documentary and bibliographic research.