Obstáculos à utilização da indenização punitiva no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho pretende realizar uma análise dos desafios da aplicabilidade dos punitive damages no direito brasileiro, traçando sua origem histórica, diferenciando, no que concerne à adequação da utilização mecanismo, os sistemas de direito positivo e de common law, fazendo breve análise de seu uso em países que operam sob o sistema de common law, discorrendo sobre as maiores críticas à sua adoção no Brasil, e apontando os reflexos da ausência de sua utilização ou da utilização de mecanismos análogos no país. Para tanto, é realizada uma análise de posições doutrinárias e jurisprudenciais, enfrentando os principais argumentos contrários e os principais argumentos favoráveis à sua aplicação.

This paper intends to analyze the challenges of the applicability of punitive damages in Brazilian law, tracing its historical origin, differentiating, in regards to the adequacy of the mechanism use, the systems of positive law and common law, making a brief analysis of its use in countries operating under the common law system, discussing the main criticisms of its adoption in Brazil, and pointing to the reflections of the absence of its use or the use of similar mechanisms in the country. To this end, an analysis of doctrinal and jurisprudential positions is performed, confronting the main opposing arguments and the main arguments in favor of its application.