A mediação na reparação de danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão aos faiscadores e pescadores artesanais da região de Rio Doce/MG

Abstract

Em novembro de 2015 uma barragem de rejeitos de propriedade da empresa Samarco Mineração S.A., localizada no município de Mariana (MG), se rompeu. Considerado um dos maiores desastres ambientais do mundo, o rompimento provocou a morte de 19 pessoas e o carreamento de uma enorme quantidade de rejeitos de minério de ferro ao longo do rio Doce, causando danos incalculáveis. Após o ocorrido, as empresas responsáveis e o poder público começaram a se mobilizar para tentar dar respostas aos atingidos e à sociedade civil, apontando procedimentos a serem adotados no intuito de garantir a reparação dos danos provocados e a efetivação dos direitos dos atingidos. Dando prioridade para formas negociadas de autocomposição dos conflitos deflagrados, a adoção de tais procedimentos revela uma aposta na construção de acordos por meio de diferentes processos de mediação entre as empresas mineradoras, as diversas instituições envolvidas (tanto do governo quanto da sociedade civil) e os atingidos. Tendo como referência a reparação aos faiscadores e pescadores artesanais da região de Rio Doce (MG), o principal objetivo deste trabalho de tese consiste em analisar a mediação envolvendo essa categoria socioprodutiva de atingidos. Através da observação participante em reuniões e assembleias de mediação e da realização de entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos, procura-se demonstrar a centralidade da mediação na construção do novo social que surge no território a partir das disputas por justiça presentes na implantação dos projetos de reparação. Apesar das empresas mineradoras tentarem impor uma forma de dominação, que busca conter a crítica e consolidar certa despolitização na condução dos projetos de reparação, esse não é um processo prédeterminado. Ao longo do trabalho procura-se demonstrar que a crítica construída pelos atingidos e demais instituições de apoio não perdeu seu poder causal de interferência na realidade, ao contrário, no caso analisado ela possibilitou uma qualificação do debate político dentro dos projetos de reparação, principalmente a partir da estruturação do grupo pertencente à comunidade tradicional, que surge no território a partir do processo de mediação. Conclui-se sugerindo a utilização da ideia de cosmojustiça para que os acordos construídos possam ser considerados justos e justificáveis.

In November 2015 a tailings dam owned by the company Samarco Mineração S.A., located in the municipality of Mariana (MG), has ruptured. Considered one of the largest environmental disasters in the world, the rupture left 19 deads and caused the carriage of huge amounts of iron ore residues along the Doce River, causing incalculable damages. After that, the responsible companies and the public power have mobilized to try to provide answers to civil society, pointing out procedures to be followed in order to repair the damages and ensure that the rights of those affected are fulfilled. Giving priority to negotiated forms of selfcompounding of conflicts, the adoption of such procedures reveals a bet on the construction of agreements through different mediation processes between the mining companies, the various institutions involved (from the government and from the civil society) and the people affected. The main purpose of this doctoral thesis was to analyze the mediation involving the gold propectors and fishermen of the Doce river region who were affected. Through participant observation in mediation meetings and assemblies and through the accomplishment of semi-structured interviews with the main actors involved, this study aims to demonstrate the centrality of mediation in the construction of the new social that emerges in the territory from the disputes for justice existing in the implementation of repair projects. Although mining companies try to impose a form of domination, that seeks to contain criticisms and consolidate a kind of depoliticisation in the conduction of the repairing projects, this is not a predetermined process. This paper tries to demonstrate that the criticism built by those affected and by the other support institutions did not lose its causal power of interference in the reality, to the contrary, in the case analyzed it allowed a qualification of the political debate within the repair project, mainly from the structuring of the group belonging to the traditional community, that arises in the territory from the mediation process. I conclude by suggesting the use of the idea of cosmojustice so that the agreements built can be considered fair and justifiable.