O ônus da prova no processo do trabalho e a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017)

Abstract

Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), alteraram-se diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, tanto no que se refere ao Direito Material, quanto ao Processual. Em matéria processual, o artigo 818 da CLT, que trata sobre o ônus probatório, foi alterado devido o entendimento de que a antiga redação não mais supria as necessidades do processo na atualidade, uma vez que ultrapassada, pois somente previa que aquele que fizesse as alegações deveria prová-las. Por conseguinte, o legislador trabalhista entendeu por adequado transpor ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho as disposições sobre o ônus da prova, constantes no Código de Processo Civil, excetuando-se a disposição que trata sobre a convenção entre as partes acerca da distribuição probatória. Este trabalho tem por objetivo o estudo acerca do instituto do ônus da prova no Processo do Trabalho, em especial sobre as alterações decorrentes da Reforma Trabalhista, utilizando-se de pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca do tema. Para tanto, no primeiro momento, analisa-se a prova no Processo do Trabalho, discorrendo-se acerca do conceito, objeto, princípios probatórios, bem como os meios de prova admitidos em juízo. Posteriormente, aborda-se o ônus da prova, adentrando-se à análise de seu conceito e sua dinamização, a qual é técnica processual utilizada a fim de garantir a ampla efetivação dos direitos fundamentais, tais como o direito de acesso à justiça, à prova e à igualdade, uma vez que possibilita que a prova seja produzida por aquele que tenha aptidão para tanto. E, por fim, trata-se especificamente sobre as alterações e os reflexos na distribuição do ônus probatório no Processo do Trabalho, decorrentes da alteração do artigo 818, da CLT, introduzida pela Lei 13.467/2017.

With the Labor Reform (Law 13.467/2017), several articles of the Consolidation of Labor Laws suffered changes, including both articles of substantive law and those of procedural law. In procedural matters, Article 818 of the CLT, which deals with the probative burden, has been amended due to the understanding that the old wording no longer suited the needs of the process in the present time, since it exceeded, since it only foresaw that the just one that made the allegations should prove them. Therefore, the labor legislature considered it appropriate to transpose to the text of the CLT the provisions on the burden of proof in the Code of Civil Procedure, excepting the agreement between the parties on the evidentiary distribution. This study aims to study the institute of burden of proof in the Labor Process, in particular on the changes arising from the Labor Reform, using doctrinal and jurisprudential research on the subject. For that, in the first moment, the proof is analyzed in the Labor Process, discussing the concept, object, probative principles, as well as the means of evidence admitted in court. After that, the burden of proof is addressed, entering into the analysis of its concept and its dynamisation, which is a procedural technique used in order to guarantee the broad fundamental rights, such as the right of access to justice, proof and equality, since it enables the proof to be produced by the one who has the capacity to produce it. Finally, it deals specifically with the changes and reflections on the distribution of the burden of proof in the Labor Process, resulting from the amendment of article 818 of the CLT, introduced by Law 13.467/2018.