Liberdade reprodutiva e contracepção definitiva: desafios e reflexões jurídicas e bioéticas

Abstract

O presente estudo tem por objetivo investigar a utilização das cirurgias de esterilização como métodos de contracepção definitiva e os desafios que se apresentam, principalmente em relação à necessidade de autorização judicial para a realização dos procedimentos em pessoas incapazes. Para tanto, a liberdade reprodutiva e o direito ao planejamento familiar serão inicialmente estudados, pois seu desenvolvimento foi importante para que o direito à contracepção fosse assegurado. Em seguida, serão estudadas as normas que regem a esterilização no Brasil, sendo também analisados os principais aspectos da doutrina bioética que se aplicam à temática. Por fim, serão enfrentados os desafios jurídicos e bioéticos relativos à contracepção definitiva de pessoas absolutamente incapazes, considerando também as modificações no instituto das capacidades. Para tanto, será feita análise de doutrina e julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que exemplificam o debate.

The main goal of this article is to investigate the utilization of sterilization surgeries as a definitive contraception method and the challenges that are presented, mostly related to the judicial authorization requirement to execute the procedure in people with disabilities. Therefore, the reproductive freedom and the right to family planning will be initially studied, since its development was relevant for the assurance of the contraception right. Then, the standards for sterilization in Brazil will be studied, whilst also analyzing the main aspects of the bioethics doctrine that are applied to the thematic. Ultimately, the juridical and bioethical challenges related to the definitive contraception of disabled people will be addressed, also considering the changes on the institute of capacities. Therefore, the doctrine and judged by the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul that exemplifies the discussion will be analyzed.