Adimplemento substancial na alienação fiduciária em garantia

Abstract

Este estudo analisa a teoria do adimplemento substancial e a sua aplicação nos contratos de alienação fiduciária em garantia. O objetivo é verificar a compatibilidade dos institutos jurídicos. A teoria do adimplemento substancial é um limite à resolução dos contratos e é baseada em institutos jurídicos fundamentais, como a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a vedação ao abuso do direito. São requisitos para a aplicação do adimplemento substancial a escassa importância do inadimplemento e a manutenção da utilidade da prestação para o credor, que terá direito a indenização por perdas e danos. A alienação fiduciária é uma ferramenta de ampliação de acesso ao crédito ao facilitar a execução da garantia com a ideia de propriedade resolúvel. Conclui-se que aplicar a teoria do adimplemento substancial, limitando o direito do credor estabelecido no contrato e na lei, flexibiliza as regras da alienação fiduciária, acarretando em aumento dos juros para os mutuários em geral.

This study analyzes the theory of substantial performance and its application in fiduciary agreements. The goal is to check the compatibility of the legal institutes. The theory of substantial performance is a limit to the settlement of contracts and it is based on fundamental legal institutes, such as good faith, the social function of the contracts, and the prohibition of abuse of rights. The requirements for the application of the substantial performance are the low importance of the default and the maintenance of the utility of the benefit for the creditor, who will be entitled to compensation for damages. The fiduciary contract is a tool to increase access to credit by facilitating the execution of the warranty with the idea of resolvable property. The conclusion is that applying the theory of substantial performance, limiting the right of the creditor established in the contract and in the law, eases the rules of fiduciary contract, causing increased interest for borrowers in general.