Acordo de acionistas e a estrutura das cláusulas de bloqueio

Abstract

O estudo desenvolvido acerca dos acordos de acionista e a estrutura das cláusulas de bloqueio tem o propósito de caracteriza-los e definir suas formas mais usuais, respectivamente. Partindo da breve introdução histórica do acordo de acionistas como instituto legal, o trabalho busca delimitar seus aspectos conceituais, no que diz respeito a sua natureza, objeto e partes, assim como seu regime especial de execução específica e demais previsões do art. 118 da Lei 6.404/1976. Não obstante, diferencia-se as três modalidades nominadas de acordo de acionistas, das quais se depreendem conteúdo político e patrimonial. Finalmente, adentra-se ao tema específico da análise das cláusulas dos acordos de bloqueio, subdividindo-as em cláusulas relativas à compra e venda de ações e cláusulas restritivas à circulação dessas.

The study on the shareholders’ agreement and the structure of the lock up clauses has the purpose to characterize it and define its most usual forms, respectively. By beginning from a short historical introduction of the shareholders' agreement as a legal institute, the work aims to delimit its aspects, concerning its nature, object and parties involved and also its special regime of specific execution and other provisions on article 118 of the Law 6.404/1976. Furthermore, the three nominated modalities of shareholders’ agreement are differentiated. Finally, enters on the specific subject of the analysis of the clauses of blocking agreements, subdividing them in clauses regarding purchase and sale of actions and clauses which restricts its circulation.