O regime internacional de propriedade intelectual e suas implicações para as relações econômicas centro-periferia

Abstract

A instituição do TRIPS (Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) em 1994, representou um marco no corolário internacional para o tratamento das diretrizes legais de propriedade intelectual. As grandes mudanças que esse acordo representou para a comercialização e regulamentação da propriedade intelectual em esfera mundial, ensejou uma gama de análises e debates sobre o tema. À luz dessas transformações, nosso trabalho tem como objetivo verificar os impactos do novo Acordo para os países do centro e da periferia do sistema capitalista mundial. Buscando compreender quais seus efeitos para a relação centro-periferia, apresentamos primeiramente um resgate teórico da construção dessas categorias no âmbito da ciência econômica, partindo da Cepal, percorrendo em seguida a Teoria da Dependência e Sistema Mundo. Num segundo momento, desenvolvemos uma análise específica sobre a natureza da propriedade intelectual com intuito de desvendar suas determinações aparentes e ocultas. Por último, através de uma análise empírica, apresentamos os impactos econômicos do TRIPS para os dois polos econômicos do sistema capitalista mundial, chegando à conclusão que o mesmo contribui para aprofundar a divisão centroperiferia, pioneiramente delineada pela Cepal.

The institution of TRIPS (The Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) in 1994 represented a landmark in the international corollary for the treatment of intellectual property legal guidelines. The major changes that this agreement represented for the commercialization and regulation of intellectual property worldwide gave rise to a range of analyses and debates on the topic. In light of these changes, our work aims to verify the impacts of the new Agreement for the countries at the center and at the periphery of the world capitalist system. Attempting to understand what their effects were for the center-periphery relationship, we firstly present a theoretical rescue of the construction of these categories within the scope of economic science, starting from CEPAL, then going through the Dependency and World System theories. Subsequently, we develop a specific analysis about the nature of the intellectual property with the aim to unveil its apparent and hidden determinations. Finally, through an empirical analysis, we present the economic impacts of TRIPS for the two economic sides of the world capitalist system, reaching the conclusion that it contributes to deepen the centerperiphery division, pioneered developed by CEPAL.