As gramáticas sociais do conflito capital versus trabalho no Congresso Nacional : uma análise sobre a atuação das coalizões de defesa durante o processo legislativo da reforma trabalhista brasileira de 2017

Abstract

A tese tem como tema a manifestação do conflito capital versus trabalho dentro do Congresso Nacional brasileiro durante o trâmite legislativo da reforma trabalhista em 2017. O objetivo central é analisar a dinâmica discursiva e estratégica operada entre os representantes do conflito capital versus trabalho durante as audiências públicas sobre a reforma na esfera legislativa. A dinâmica discursiva e estratégica é compreendida pelo conjunto de críticas, justificações, estratégias discursivas e estratégias de ação mobilizado pelos representantes daquele conflito. O referencial teórico se baseou nos conceitos de crítica, justificação e cité (ou modelos de justiça) de Boltanski, Chiapello e Thévenot e na teoria das coalizões de defesa de Sabatier. Para complementar o quadro teórico, criou-se o conceito de gramática social, concebendo-o como um conjunto de críticas, justificações e estratégias discursivas coletiva e historicamente elaborados por grupos sociais ou coletividades. Os discursos e as estratégias de ação dos parlamentares dos partidos políticos e dos representantes das confederações patronais e das centrais sindicais foram escolhidos para análise. Metodologicamente, as notas taquigráficas das audiências públicas sobre a reforma foram utilizadas como o principal material empírico de análise. Para complementar o material empírico, pesquisou-se as publicações oficiais dos partidos políticos, das confederações patronais e das centrais sindicais nos seus sites eletrônicos. O software Nvivo11 e o SPSS v.18 foram escolhidos para o tratamento dos dados. A tese fez uso da análise de conteúdo e da análise do discurso. Como resultados, constatou-se a atuação de duas coalizões de defesa: a coalizão do capital e a coalizão do trabalho. A primeira é composta por partidos políticos e confederações patronais favoráveis à reforma, enquanto a segunda é composta por partidos e centrais sindicais contrárias àquela. Identificou-se a manifestação de duas gramáticas sociais: a gramática social da "modernização", mobilizada pela coalizão do capital, e a gramática social da "cidadania", expressada pela coalizão do trabalho. A gramática social da “modernização” caracterizou-se como uma gramática autoritária, ao manifestar discursos que colocavam a reforma como a única alteração possível à CLT e que refratavam e ressignificavam os discursos da oposição, dificultando a conciliação entre as coalizões. A gramática social da "cidadania”, por sua vez, caracterizou-se como uma gramática reativa, em virtude de não ter participado do processo inicial de elaboração das propostas do projeto de lei. Durante a análise, evidenciou-se uma relação entre as crenças das coalizões de defesa e os tipos de modelos de justiça mobilizados, relação não prevista pelo referencial teórico originalmente proposto. O conceito de gramática social funcionou para preencher esse gap analítico ao explicar que as críticas, justificações e estratégias discursivas mobilizadas pelas coalizões de defesa respondem à experiência coletiva e histórica dos próprios grupos sociais ou coletividades. Desse modo, as crenças dos agentes historicamente se cristalizam em conceitos nas gramáticas, resultando na produção de discursos que atendem à forma como cada coalizão de defesa concebe o trabalho, o Estado, o mercado e a legislação trabalhista. A tese concluiu que a configuração política da esfera legislativa – isto é, a composição de um conflito assimétrico entre as forças sociais que inclui a interdependência entre partidos políticos, confederações patronais e centrais sindicais – interfere diretamente na dinâmica discursiva e estratégica operada entre capital e trabalho.

The thesis theme is the manifestation of the capital-labor conflict in the Brazilian National Congress during the legislative process of the labor reform in 2017. The main objective is to analyze a discursive and strategic dynamic supported by representatives of the capital-labor conflict during public hearings on reform in the legislative sphere. The set of criticisms, justifications, discursive and action strategies organized by the representatives of that conflict is understood as the discursive and strategic dynamic. The theoretical framework is based on the concepts of critic, justification and cité (or models of justice) by Boltanski, Chiapello and Thévenot and on the Advocacy Coalition Framework by Sabatier. In order to complement the theoretical bases, the concept of social grammar was created. Such concept comprises a set of criticisms, justifications and discursive strategies collectively and historically elaborated by social groups or collectivities. Discourse and action strategies from parliamentarians of political parties and representatives of employers' confederations and central unions were chosen for analysis. Methodologically, text-based documents of public hearings on the reform were used as the main empirical analysis material. The empirical material was complemented with the search, on electronic sites, for official publications of political parties, employers' confederations and central unions. Data treatment was carried out using Nvivo11 software and SPSS v.18. It was applied the content analysis and discourse analysis on the chosen discourses. As a result, two advocacy coalitions were found: the capital coalition and the labor coalition. The first consists of political parties and employers' confederations favorable to reform, while the second is composed of parties and central unions that opposed the reform. The manifestation of two social grammars was identified: the social grammar of "modernization", identified in the coalition of capital, and the social grammar of "citizenship", identified in the coalition of labor. The social grammar of "modernization" was characterized as an authoritarian grammar because it showed the reform as the only possibility to change the CLT, refracting and reframing opposite discourses, what made difficult the reconciliation of coalitions. The social grammar of "citizenship" was characterized as a reactive grammar because it did not participate in the initial process of drafting the propositions. During the analysis, a relation was evidenced between the advocacy coalition’s beliefs and the types of justice models chosen, a relation that was not previously seen when the theoretical framework was originally proposed. The social grammar concept filled in this analytical gap by explaining that the critics, justifications and discursive strategies selected by the advocacy coalitions respond to the collective and historical experience of social groups or collectivities themselves. In this way, the beliefs of the agents are historically crystallized in grammar concepts, resulting in the production of discourses. Such concepts and discourses show how each advocacy coalition conceives labor, the State, the market and labor legislation. The thesis concluded that the political configuration of the legislative sphere - that is, the composition of an asymmetrical conflict between social forces that includes interdependence among political parties, employers' confederations and central unions - directly interferes in the discursive and strategic dynamic operated between capital and labor.

El tema de la presente tesis es la manifestación del conflicto capital versus trabajo en el Congreso Nacional de Brasil durante el proceso legislativo de la reforma laboral en 2017. El objetivo principal es analizar la dinámica discursiva y estratégica desarrollada entre representantes del conflicto capitalista versus trabajo durante las audiencias públicas sobre la reforma en el ámbito legislativo. Se entiende que las dinámicas discursiva y estratégica son el conjunto de críticas, justificaciones, estrategias discursivas y estrategias de acción movilizadas por los representantes de ese conflicto El marco teórico tuvo como base los conceptos de crítica, justificación y cité de Boltanski, Chiapello y Thévenot y en la teoría de las coaliciones de defensa de Sabatier. Para complementar el marco teórico, se elaboró el concepto de gramática social, que es concebido como un conjunto de críticas, justificaciones y estrategias discursivas elaboradas colectiva e históricamente por grupos sociales o por colectividades. Para su análisis fueron elegidos los discursos y estrategias de acción de parlamentarios de partidos políticos y representantes de confederaciones de empleadores y centrales sindicales. Metodológicamente, se utilizaron los resúmenes taquigráficos de las audiencias públicas sobre la reforma como principal material de análisis empírico. Para añadir el material empírico, se realizaron búsquedas en los sitios electrónicos de publicaciones oficiales de partidos políticos, confederaciones de empleadores y centrales sindicales. Para el tratamiento de los datos se eligió el software Nvivo11 y SPSS v.18. En la tesis se usó el análisis de contenido y el análisis del discurso. Como resultado, se encontraron dos coaliciones de defensa: la coalición de capital y la coalición laboral. La primera está formada por partidos políticos y confederaciones patronales favorables a la reforma, mientras que la segunda está formada por partidos y centrales sindicales opuestas a la reforma. Se identificó la manifestación de dos gramáticas sociales: la gramática social de "modernización", movilizada por la coalición de capital, y la gramática social de "ciudadanía", expresada por la coalición de trabajo. La gramática social de la “modernización” se caracterizó como una gramática autoritaria, al expresar discursos que apuntaban la reforma como el único cambio posible a la CLT y que refractaban y resignificaban los discursos de la oposición, lo que dificultó la conciliación entre coaliciones. La gramática social de la "ciudadanía", por su vez, se caracterizó como una gramática reactiva, debido a que no participó en el proceso inicial de redacción de las propuestas de ley. Durante el análisis, se evidenció una relación entre las creencias de las coaliciones de defensa y los tipos de modelos de justicia movilizados, relación no prevista por el marco teórico originalmente propuesto. El concepto de gramática social trabajó para llenar este vacío analítico al explicar que las críticas, justificaciones y estrategias discursivas movilizadas por las coaliciones de defensa responden a la experiencia colectiva e histórica de los propios grupos sociales o colectividades. De esta manera, las creencias de los agentes históricamente han cristalizado en conceptos dentro de gramáticas, lo que resultó en la producción de discursos que responden a la forma en que cada coalición de defensa concibe el trabajo, el Estado, el mercado y la legislación laboral. Se concluyó que la configuración política del ámbito legislativo – la composición de un conflicto asimétrico entre fuerzas sociales que incluye la interdependencia entre partidos políticos, confederaciones patronales y centrales sindicales – interfiere directamente en la dinámica discursiva y estratégica operada entre el capital y el trabajo.