As regras de investimento dos acordos de comércio megarregionais e os desafios regulatórios para os países latino-americanos : análise da parceria transpacífico

Abstract

Este trabalho tem como finalidade fazer uma releitura das relações Norte-Sul no que se refere às relações entre investidor e Estado, a partir de uma análise das implicações da Parceria Transpacífico sobre os três países latino-americanos partícipes desse acordo. Em um primeiro momento, é explicada a evolução dos acordos preferenciais de comércio até o surgimento dos acordos megarregionais, apontando as implicações econômicas e políticas para a formação desses arranjos, bem como sua expansão regulatória, como a inserção da matéria de investimentos nos acordos de comércio atuais. Além disso, são analisadas as políticas comerciais e de investimento de Chile, Peru e México e os motivos pelos quais eles participam ativamente de acordos comerciais desta envergadura. Ainda, faz-se um estudo dos acordos preferenciais de comércio celebrados por esses países e um exame da matéria de investimento desses arranjos, tendo como paradigma o acordo do NAFTA, e comparando esses acordos entre si através de uma divisão baseada nas relações Norte-Sul e Sul-Sul. Também é feita uma análise das disciplinas inseridas na Parceria Transpacífico, demonstrando ser uma extensão dos acordos preferenciais de comércio, o que poderá ser uma tendência para as futuras relações comerciais bilaterais e regionais, quanto para o foro multilateral. No entanto, ao mesmo tempo em que se observa um alargamento do quadro regulatório, verifica-se que as regras sobre as relações entre investidor e Estado da Parceria Transpacífico ainda se baseiam no capítulo de investimento do NAFTA, havendo poucas diferenças entre os acordos. Esta preferência pelo modelo do acordo norte-americano também é apurada nos acordos comerciais dos países latino-americanos estudados neste trabalho, principalmente em relação aos arranjos celebrados entre si, como a Aliança do Pacífico. Ao final deste trabalho, não é possível verificar influência de Chile, Peru e México no processo de formulação das regras dos acordos do século XXI, tampouco se constata um novo modelo nas relações Norte-Sul.

This work aims doing a reinterpretation of the North-South relations in regard of the investorState relationship, through an analysis of the Trans-Pacific Partnership implications about the three Latin-American countries that participate in the agreement. At a first moment, it is explained the evolution of the preferential trade agreements until the origin of the megaregional agreements, appointing the economic and political implications for their formation, as well as the regulatory expansion, like the investment rules’ insertion in the present trade agreements. Furthermore, it’s analyzed the trade and investment policies of Chile, Peru and Mexico and the reasons in which they actively participate in trade agreements of this magnitude. Also, it’s studied the preferential trade agreements celebrated by these countries and an investment rules examination of these arrangements, taking as a model the NAFTA agreement and comparing these agreements among themselves through a division based on the North-South and South-South relations. It is also analyzed the disciplines of the TransPacific Partnership, demonstrating that it is an extension of the preferential trade agreements, which it might be a tendency for either the future bilateral and regional trade relations and also the multilateral forum However, at the same time that is observed an enlargement of the regulatory framework, it is seen that the rules about the Investor-State relations in the TransPacific Partnership are still based on the NAFTA’s Investment Chapter, and there are few differences between these agreements. The preference for the North-American agreement’s model is also verified in the trade agreements of the Latin-American countries studied in this work, especially in relation to the arrangements celebrated among themselves, like the Pacific Alliance. At the end, it is not possible verify influence of Chile, Peru and Mexico in the rule making process of the 21st century agreements, neither a new North-South relations model.