A política nacional de resíduos sólidos (PNRS) e a situação dos catadores das unidades de triagem (UTs) do sistema de coleta seletiva municipal de Rio Grande–Rio Grande do Sul

Abstract

Verificamos que a Prefeitura Municipal do Rio Grande (PMRG) não vem atendendo ao conteúdo da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, no que tange à inserção de grupos de catadores de material reciclável na gestão e no planejamento dos resíduos sólidos do município, uma vez que a maioria das organizações de catadores das unidades de triagem (UTs) da coleta seletiva municipal atua na informalidade, em condições de trabalho precárias e com baixos rendimentos, pois sua renda se restringe ao que obtêm com a venda dos recicláveis. Assim, o objetivo geral da pesquisa foi o de problematizar a situação de superexploração da mão de obra dos catadores, buscando identificar as possíveis razões de sua não inserção no planejamento e na gestão dos recicláveis no município. Para analisar e para compreender essa realidade, adotamos,como referencial teórico e metodológico,um conceito de ambiente amplo e integrador, do ponto de vista da realidade, que trata da questão ambiental, além dos limites da degradação da natureza equeconsidera as questões sociais, econômicas e políticas da sociedade, enquanto partes integrantes e estruturantes dos problemas ambientais, caso dos resíduos sólidos recicláveis. Logo, o estudo absorve os pressupostos e os preceitos teóricos das vertentes ambientais da justiça ambiental e da ecologia política, dando ênfase a aspectos sociais que colaboram com a situaçãode exclusão social dos catadores, como o estigma social experimentadopelo catador de material reciclável. Como caminho metodológico, realizamos uma pesquisa qualitativa, formada por pesquisa bibliográfica e por trabalho de campo, com observação geográfica, aplicação de questionários, realização de entrevistas e registros fotográficos. Enquanto ferramentas de trabalho, utilizamos uma máquina fotográfica, para o registro de imagens e dos áudios das entrevistas, um caderno de campo, para o registro das observações, e uma prancheta, para a aplicação dos questionários. As atividades de campo foram realizadas entre os meses de junho de 2018 e março de 2019. Como resultado, destaca-se que a prefeitura não remunera os trabalhadores, pelo serviço ambiental prestado, e os entes políticos envolvidos não entendem que assim devam proceder, uma vez que existe acompreensão de que poderiam fazê-lo, apenas se realizassem os serviços de recolhimento da coleta seletiva e, ainda, que já possuem renda, pela venda dos recicláveis. No entanto, devemos ter claro que, além de exercer atividade de interesse ambiental, eles procuram, por meio dela, suprir necessidades básicas de sobrevivência, no contexto de uma sociedade desigual e injusta, como a brasileira. Também constatamos que a grande maioria dos trabalhadores desconhece a legislação daárea dos resíduos sólidos no país, o que representa uma fragilidade na reivindicação de direitos, junto ao poder público municipal. Entretanto, estaspessoas dependem dos serviços que prestam nas UTse, indiferente do nível de informação e de conhecimento que possuem, não podem exercer uma atividade com fim público, sem uma devida remuneração. Nesse sentido, a valorização socioeconômica dos catadores deve contemplar, também, a importância ambiental de sua atividade, além daque recebem pelo que vendem,o que configura superexploração da mão de obra destes trabalhadores, por parte da PMRG.

We note that the government of Rio Grande Municipality (PMRG) has not been complying with the Brazilian National Solid Waste Policy of 2010, regarding to the inclusion of groups of recyclable material collectors in the management and planning of solid waste in the municipality, since the majority of waste pickers' organizations from the municipal selective collection units’ operate informally, in precarious working conditions and with low salaries, since their income is restricted to what they obtain from the sale of recyclables. Thus, the general objective of this research was to problematize the situation of overexploitation of the work of the waste pickers, seeking to identify the possible reasons for the failurein including them in the municipality’s planning and management of recyclables. To analyze and understand this reality, we adopted, as a theoretical and methodological framework, a broader and more integrated environment concept, from the point of view ofreality, which deals with the environmental issue, beyond the limits of the degradation of nature and, thus, considers social, economic and political aspects of society, as integral and structuring parts of environmental problems, such as the recyclable solid waste issue. In this line of reasoning, the study absorbs the assumptions and theoretical precepts of both environmental justice and political ecology aspects, emphasizing the social features that collaborate with the situation of social exclusion of waste pickers, such as the case of social stigma towards the figure of the recyclable material collector. As a methodological path, we chose to carry out a qualitative research, formed with both bibliographic and fieldwork research, which includes geographic observations, questionnaires, interviews and photographic records. Thus, as work tools, we use a camera to record images and audios of the interviews, a field notebook to record observations and a clipboard to apply the questionnaires. The field activities were carried out between June 2018 and March 2019. As a result, it is highlighted that the city does not remunerate workers for the environmental service they provide, as well as the political entities involved do not understand, in its breadth, that they should do this way, since municipality members comprehend that they could only pay the workers if they perform the selective collection services and, also, that they already have income from the sale of recyclable materials. However, it must to be clear that, by engaging in an environmental interest activity, these workers seek, through it, to meet their basic needs for survival in the context of an unequal and unjust society, such as the Brazilian one. In addition, we also found that the vast majority of workers are unaware of the solid waste area legislation of the country, which represents a weakness for the claim of their rights, concerning the municipal public power. However, they are people who depend on the recycling services they provide and, regardless of the level of information and knowledge they have, they cannot perform an activity for public purposes without due remuneration. In this sense, the socioeconomic appreciation of waste pickers must also include the environmental importance of their activity, in addition to what they receive for what they sell. We understand, therefore, that there is an overexploitation of the labor of these workers by Rio Grande Municipality government (PMRG).